O Supremo Tribunal Federal (STF) vai discutir em uma audiência pública a proibição das bets. A reunião está agendada para a manhã desta terça-feira, 3 de novembro.
De acordo com o STF, o debate foi convocado pelo ministro Luiz Fux relator do caso. O objetivo da audiência é discutir os impactos da medida provisória que proibiu as casas de apostas no país.
A proibição das BETS foi assinada pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva em 25 de setembro. A medida proíbe também a publicidade, propaganda, marketing e patrocínios relacionados ao setor.
A determinação também responsabiliza as plataformas digitais, que agora devem prevenir e impedir a circulação desse tipo de conteúdo.
A discussão vai contar ainda com a presença de representantes de clubes de futebol, de órgãos públicos, do comércio e do setor de apostas.
A audiência será realizada pela Segunda Turma do STF e vai ser transmitida ao vivo pelo canal do STF no YouTube.
Os sites e aplicativos de apostas esportivas e jogos on-line saíram do ar no país dia 6 de outubro, para alívio de muitas famílias prejudicadas e endividadas.
Histórico das bets
A operação de apostas on-line foi autorizada em 2018, durante o governo do então presidente Michel Temer, pela Lei nº 13.756.
A legislação estabeleceu um prazo para a regulamentação do setor e previa medidas como restrições para menores de idade, prevenção à lavagem de dinheiro, cobrança de impostos e mecanismos de controle.
Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, essas regras não foram implementadas naquele período e o setor continuou crescendo.
A partir de 2023, o governo Lula estabeleceu novas regras para as apostas, incluindo a proibição de participação de menores, medidas contra lavagem de dinheiro e a cobrança de tributos.
Mesmo assim, diante do impacto das apostas na saúde pública e do endividamento das famílias, o Governo Federal decidiu proibir as BETS. A medida foi anunciada no dia 25 de setembro deste ano.
A Medida Provisória denominada “Novas medidas de proteção às famílias e à economia popular” foi assinada após um ato na Avenida Paulista, em São Paulo.
A procura por atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS)por conta de dependência de apostas e jogos de azar aumentou em 140% nos últimos cinco anos. Os dados são do Ministério da Saúde.
Sem as BETS consumo nos supermercados aumentou
Segundo a Abras, o volume de compras subiu em supermercados, atacarejos e mercearias após a publicação da Medida Provisória 1.394/2026, em 25 de setembro, favorecendo itens como arroz, óleo, macarrão e café.
A alta nas vendas do varejo alimentar atingiu 6,5% no Brasil na semana de 5 a 11 de outubro. A Região Sul e o bloco formado por Minas Gerais, Espírito Santo e interior do Rio de Janeiro lideraram o avanço, ambos com alta de 10,6% frente ao mesmo período de 2025.
O Nordeste e o interior de São Paulo também registraram avanço significativo nas compras. O Nordeste subiu 6,5%, enquanto o interior paulista cresceu 5,6%, seguidos por Grande Rio (4%), Centro-Oeste (3,6%) e Grande São Paulo (1,2%).
O setor manteve o ritmo positivo na semana de 12 a 18 de outubro, com alta nacional de 6,3%. O Sul permaneceu no topo com 9% de crescimento, acompanhado pela região de MG, ES e interior do RJ (7,1%) e pela Grande Rio de Janeiro (6%).
A Grande São Paulo acelerou o ritmo de compras e cresceu 5,5% na segunda semana analisada. O interior de São Paulo manteve 5,6%, enquanto o Nordeste registrou 4,5% e o Centro-Oeste fechou a lista com 3,5%.
