O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou na última  quinta-feira, 21, durante entrevista coletiva à imprensa sobre as ações realizadas pela pasta ao longo do ano de 2023 e projeções para 2024, que o salário mínimo será de R＄ 1.412 a partir de janeiro de 2024. Também destacou a retomada do emprego no país, com o crescimento do emprego formal, o aumento no resgate de trabalhadores em situação análoga à escravidão (o maior número registrado nos últimos 14 anos) e de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil (aumento em 9,7% em comparação ao ano de 2022).

Além disso, o ministro falou sobre a retomada do diálogo com trabalhadores, empresas e entidades do país por meio da criação de comissões e Grupos de Trabalho, com o objetivo de garantir trabalho digno e decente à população brasileira. A pasta criou e reinstalou espaços de discussão tripartite para debater temas relacionados a política de valorização do salário mínimo, ao trabalho decente, a lei de igualdade salarial entre homens e mulheres, a regulamentação de aplicativos, entre outros.
Reajuste do salário mínimo – O salário mínimo previsto para 2024 é de R＄ 1.412. Vale lembrar que, se mantida a política de valorização durante todo período de 2005 a 2024, esse valor seria de R＄ 1.492. Além disso, se fosse corrigido apenas considerando a inflação, isto é o INPC, sem considerar os ganhos reais do PIB, em 2024, o valor seria de R＄ 742, isto é 53% do seu valor efetivo de R＄1.412.

O novo reajuste, só foi possível devido a criação e diretrizes do Grupo de Trabalho de Valorização do SalárioMínimo, criadopelo presidente Lula, que considera a variaçãoda inflação do ano anterior e o crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores.

Outro destaque, é a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda, que promove alterações nos valores da tabela mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) e nas deduções previstas em legislações anteriores, com ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para R＄ 2.112.
Geração de Empregos – De janeiro a outubro de 2023, o total de vagas geradas chegou a 1.784.695 postos de trabalho, ficando positivo nos 5 grandes grupamentos econômicos e nas 27 Unidades da Federação. Com isso, o estoque total recuperado para o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) foi de 44.229.120 postos de trabalho formais.

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As Unidades da Federação com maior saldo no acumulado de 2023 foram São Paulo, com geração de 502.193 postos formais (+3,8%), Minas Gerais, com 187.485 novos postos (+4,2%) e Rio de Janeiro, que gerou 141.981 vagas formais (+4,2%).

O maior crescimento do emprego formal no acumulado do ano ocorreu no setor de Serviços, que gerou 976.511 postos de trabalho até outubro (54,4% do saldo), com destaque para as atividades de Informação, comunicação e atividades financeiras, imobiliárias, profissionais e administrativas (+355.869), e para as atividades de administração pública, defesa, seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais (312.552).
Combate ao Trabalho Análogo à Escravidão – O Ministério do Trabalho e Emprego resgatou, de janeiro a o dia 8 de dezembro de 2023, um total de 3.039 trabalhadores em situação análoga à escravidão no Brasil, o maior número de resgatados nos últimos 14 anos.

No período, foram fiscalizados 551 estabelecimentos urbanos e rurais, o que possibilitou o pagamento de R＄ 11.885.839,55 em verbas salariais e rescisórias, o maior número de ações fiscais e de pagamentos em um ano da história, desde 1995, quando nasceu a política pública.

A região Sudeste foi onde aconteceu o maior número de ações e resgates, com 209 estabelecimentos fiscalizados e 1.129 trabalhadores resgatados, seguido do Centro-Oeste, com 110 fiscalizações e 773 resgates. O Sul veio em seguida, com 495 trabalhadores resgatados e 80 ações realizadas. Já no Nordeste, foram realizadas 89 ações e 482 resgates. No Norte, 160 resgatados e 63 ações realizadas pelo MTE. Entre os estados, os maiores resgates ocorreram nos estados do Goiás (692), Minas Gerais (632) e São Paulo (387).

“Lista suja” –

DENÚNCIAS PELO SISTEMA IPÊ: ipe܂sit܂trabalho܂gov܂br
Combate ao Trabalho Infantil – O MTE vêm intensificando as fiscalizações de combate ao trabalho infantil em todo o Brasil. De janeiro a novembro de 2023, foram realizadas 1.345 ações fiscais com constatação de trabalho infantil, com 2.255 crianças e adolescentes flagrados em situação de trabalho infantil, sendo que 68% tinham entre 16 e 17 anos, 20% tinham entre 14 e 15 anos e 12%

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Na última atualização feita em 5 de outubro de 2023, foram incluídos

204 empregadores. Destes, 19 foram incluídos por constatação de trabalho análogo à escravidão

doméstico. Esta é a maior atualização do Cadastro de Empregadores da história, com o maior

número de novas entradas já registrado. (a atualização ocorre de forma semestral)

As atividades econômicas com maior número de empregadores inclusos são a produção de carvão

vegetal, criação de bovinos para corte, serviços domésticos, cultivo de café e extração e britamento

de pedras.

tinham até 13 anos. Além disso, 76% dessas crianças e adolescentes eram meninos e 24% eram meninas.

Quanto ao número de crianças e adolescentes constatados em situação de trabalho infantil, representa um resultado 9,7% superior ao alcançado no mesmo período de 2022. Das 2.255 crianças e adolescentes constatados em situação de trabalho infantil, 89,04% (2.008) estavam trabalhando em atividades elencadas na Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil. (Decreto no 6.481/2008)

Além disso, em junho de 2023, o MTE lançou o Manual de Perguntas e Respostas sobre Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador, visando de disseminar o conhecimento acumulado pela Auditoria Fiscal do Trabalho do MTE no assunto e dar visibilidade à questão do trabalho infantil para toda a sociedade.

O material é destinado aos profissionais que atuam na garantia dos direitos de crianças e adolescentes, bem como a toda a sociedade que se interessa pelo assunto, e está disponível para download no site do MTE.

DENUNCIAS PELO SISTEMA IPÊ: ipe܂sit܂trabalho܂gov܂br
Trabalho Decente: Assinaturas de Pactos Brasil – Ao longo de 2023, o MTE retomou o diálogo com atores governamentais e entidades sindicais dentro e fora do país, resultando em acordos de cooperação e memorandos de entendimento para a promoção do trabalho decente.

Pacto pelas Boas Práticas Trabalhistas e de Enfrentamento à Concorrência Desleal no Ambiente de Trabalho Terceirizado no Rio Grande do Sul; Vitivinicultura do Rio Grande do Sul; Café de Minas Gerais; Café Espírito Santo; Cafeicultura Nacional e Construção Civil.
Trabalho Decente: Relações Internacionais – Frente Lula-Biden; Carta de Intenção entre o MTE e o Ministério do Trabalho, Emprego e Seguridade Social da República Argentina; Declaração Conjunta de Intenções sobre Migração Laboral com Ministério Federal do Trabalho e Assuntos Sociais da República Federal da Alemanha; Memorando de Entendimento entre o MTE e a Organização Internacional do Trabalho (OIT); Memorando de Entendimento entre o MTE e o Departamento do Trabalho dos Estados Unidos da América e Memorando de Entendimento do MTE com Ministério do Trabalho e Economia Social do Reino da Espanha.
GT Igualdade Salarial – Em 3 de julho de 2023, foi sancionada a Lei no 14.611, que aborda a igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre homens e mulheres no ambiente de trabalho, modificando o artigo 461 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Empresas com mais de 100 empregados devem adotar medidas para garantir essa igualdade, incluindo transparência salarial,

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fiscalização contra discriminação, canais de denúncia, programas de diversidade e inclusão, e apoio à capacitação de mulheres.

O Decreto no 11.795, de 23 de novembro de 2023, regulamenta essa lei, exigindo relatórios detalhados das empresas sobre salários e ocupação de cargos, a serem publicados regularmente. Se desigualdades salariais forem identificadas, as empresas deverão criar um plano de ação para corrigir essas disparidades, com metas e prazos. A fiscalização, recebimento de denúncias e análise dos relatórios ficam a cargo do Ministério do Trabalho e Emprego.

Enquanto a Portaria subsequente, MTE No 3714 DE 24/11/2023, estabelece os procedimentos administrativos para a atuação do MTE em relação a esses mecanismos de transparência salarial e critérios remuneratórios, detalhando a elaboração e divulgação do Relatório de Transparência Salarial, notificação de empresas em caso de desigualdade e a criação de um Plano de Ação para Mitigação da Desigualdade. A portaria também promove a fiscalização e definiu como canal de denúncia Link .
GT Aplicativos – No dia 5 de junho de 2023, foi instalado o Grupo de Trabalho para Regulamentação dos Serviços em Plataformas Digitais, composto por representações de trabalhadores, empregadores e governo, com o objetivo de debater e apresentar propostas para regulamentar atividades de prestação de serviços, transporte de bens e de pessoas por meio de aplicativos digitais, tratando de questões relativas a ganhos mínimos, valores de indenização pelo uso dos veículos, questão previdenciária, segurança e saúde do trabalhador e transparência algorítmica.

No que se refere aos motoristas de aplicativo/ transporte de pessoas, propostas foram apresentadas tanto pelos trabalhadores quanto pelas empresas. A ideia é que os trabalhadores devem receber um percentual por hora logada no aplicativo, além de um valor por hora trabalhada. Há um esforço para garantir que nenhum trabalhador receba menos que o salário mínimo.

A fase atual envolve a transformação desses acordos em Projeto de Lei, sujeito à avaliação do presidente da República e encaminhamento a Casa Civil antes de ser apresentado ao Congresso Nacional. A expectativa é que esse processo ocorra até o final de novembro ou início de dezembro.

Em relação aos valores e conceitos globais, os detalhes estão sendo ajustados, mas o princípio fundamental é garantir uma remuneração justa e condições dignas para os trabalhadores do setor de aplicativos. A busca por um equilíbrio entre os interesses das empresas e dos trabalhadores continua.

Por outro lado, ainda não há acordo entre os entregadores e os aplicativos de entrega. A expectativa é que o governo consiga chegar a uma proposta que atenda às reivindicações de ambos.

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Abono Salarial – Neste ano, o calendário de pagamento foi unificado, antes o PIS era pago no mês de aniversário e o PASEP conforme o último digito do número do PASEP, agora os participantes do PIS e do PASEP terão a mesma regra de recebimento do abono salarial.

O calendário de pagamento do abono salarial do ano de 2023 indica que, no período de janeiro a novembro, houve pagamento para 24 milhões de trabalhadores, com um dispêndio de R＄ 24,2 bilhões, superando o valor do ano de 2022 que totalizou R＄ 22,2 bilhões.

Os dados apontam que dos 24,5 milhões de trabalhadores identificados com direito ao abono salarial, 24 milhões já receberam, apontando um índice de 97,9% de cobertura do pagamento do benefício neste ano, superior em 3,6% em relação à média dos últimos quatro anos.

O Abono Salarial é um benefício anual no valor máximo de um sal ário-mínimo vigente na data do pagamento e está assegurado aos trabalhadores que recebem em média até dois salários-mínimos de remuneração mensal de empregadores contribuintes do PIS ou do PASEP, tenham exercido atividade remunerada pelo menos durante 30 dias no ano-base e estejam cadastrados há pelo menos 5 anos no Fundo de Participação PIS-Pasep ou no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).

O pagamento é efetuado pela Caixa Econômica Federal (PIS) para trabalhadores da iniciativa privada e pelo Banco do Brasil (PASEP) para servidores públicos. O valor do abono é proporcional ao tempo de trabalho no ano-base.
FGTS Digital – Na última reunião do Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, foi autorizada a alocação de R＄ 183 milhões para custeio do sistema FGTS Digital. O recurso vai propiciar a implementação do novo programa, que segue em fase de testes até 13 de janeiro de 2024, e inicia de forma definitiva a partir de 1o de março do próximo ano.

O FGTS Digital é um conjunto de sistemas informatizados que se propõe a gerenciar os diversos processos relacionados ao cumprimento da obrigação de recolhimento do FGTS, uma solução tecnológica que busca facilitar o cumprimento da obrigação pelos empregadores e assegurar que os valores devidos aos trabalhadores sejam efetivamente depositados em suas contas vinculadas.

Através do FGTS Digital, os empregadores poderão emitir guias rápidas e personalizadas, consultar extratos, solicitar compensação ou restituição de valores, contratar parcelamentos, tudo de forma simples e ágil. Os boletos gerados terão um QR Code para leitura e pagamento direto no aplicativo ou site da instituição financeira do empregador.

O novo sistema vai propiciar a redução de custo de execução do pagamento do serviço para o FGTS no valor de R＄ 155 milhões anuais, com a utilização do Pix como a única maneira de recolhimento.

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A partir da implementação do sistema em março, o pagamento da obrigação deverá ser efetuado na modalidade “Pix – Cobrança”. Com a adoção do Pix, o empregador contará com mais de 800 instituições (bancos, fintechs, instituições de pagamento) aprovadas pelo Banco Central para a realização de pagamentos, não ficando restrito às poucas atualmente conveniadas.
Escola do Trabalhador 4.0 – A Escola do Trabalhador 4.0 é uma iniciativa integra do Projeto Caminho Digital, que oferece 5,5 milhões de vagas distribuídas em 134 cursos na área de tecnologia da informação, produtividade e finanças, uma parceria do MTE e com a Microsoft voltada para a qualificação profissional por meio da transformação digital. Em 2023, a quantidade de alunos inscritos chegou a mais de 470 mil, sendo que mais de 87 mil já concluíram pelo menos um curso.

Os cursos são online e gratuitos e auxiliam os trabalhadores que procuram uma vaga no mercado de trabalho, que queiram ascender a um novo posto ou àqueles que desejam empreender.

As opções vão desde os conhecimentos mais básicos, para aqueles com pouca familiaridade com informática; passando por cursos de nível intermediário, para o trabalhador que deseja se aprimorar; e alcançam também os que já têm nível avançado de conhecimento.
Programa Manuel Querino de Qualificação Social e Profissional (PMQ) – Criado por meio da Portaria MTE n. 3.222, de agosto de 2023, com intuito de fomentar o desenvolvimento de ações de qualificação social e profissional a jovens e trabalhadores, para contribuir com a formação geral, acesso e permanência no mundo do trabalho, repasse de R＄ 150 milhões e 85 mil vagas pactuadas em 2023, em todo o Brasil, priorizando os municípios do Norte e do Nordeste.

O Programa tem como prioridade os setores de economia verde e azul, a economia digital e a neoindustrialização, além de cultura e economia criativa; saúde e economia do cuidado; turismo; e economia popular e solidária, sendo uma nova ferramenta do governo para a busca da qualidade no mercado de trabalho.

O público-alvo do PMQ é especialmente aquelas pessoas vinculadas ao Sistema Nacional de Emprego (Sine), Cadastro Único (CadÚnico), e jovens entre 16 e 29 anos, com foco na promoção da diversidade, inclusão de populações vulnerabilizadas e combate à discriminação.
Concurso AFTs – O Ministério do Trabalho e Emprego está entre as área s que serão autorizadas a fazer concurso pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

São 900 vagas para Auditor Fiscal do Trabalho por localidades com maior necessidade, com um salário inicial de R＄ 21 mil, para o cargo de nível superior. A previsão é que o edital seja publicado no dia 10 de janeiro de 2024. Já as provas devem ser realizadas no dia 5 de maio do mesmo ano.

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A previsão é que o edital seja publicado em 20 de dezembro. Já as provas devem ser realizadas até março de 2024. A Fundação Cesgranrio foi a escolhida como a banca organizadora da seleção. Ela será a responsável pela aplicação das provas. O concurso será composto por provas objetivas sobre Conhecimentos Básicos e Específicos e provas discursivas.

Os servidores da carreira poderão ter diferentes lotações. A natureza das atividades dos auditores fiscais do trabalho é capilarizada nos diversos setores econômicos e em todo território nacional – no meio rural e no urbano, em pequenas cidades e em metrópoles. O ministério está mapeando as áreas com maior deficiência de servidores e onde se encontram situações mais críticas.