Nos territórios afetados pela violência armada, onde a rotina pode ser interrompida a qualquer momento, profissionais da saúde, da educação e da assistência social que prestam serviços essenciais às comunidades precisam tomar decisões difíceis, muitas vezes sob pressão, com pouco tempo para agir e recursos limitados. É nesse cenário que o programa Acesso, criado pelo Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV), tem se consolidado como um instrumento essencial para orientar esses profissionais sobre quando e como manter os serviços em funcionamento de maneira segura.
Para fortalecer a rede que implementa o programa e debater os desafios da sua implementação, o CICV promove, entre 16 e 18 de junho, em Brasília, o XI Encontro Nacional da Rede do Programa Acesso e o III Encontro de Facilitadores do Programa Acesso.
No primeiro dia, o encontro reuniu os profissionais responsáveis pela implementação e disseminação do programa nos municípios e estados participantes. A programação foi dedicada ao treinamento de novos facilitadores, à atualização de ferramentas e práticas e à troca de experiências sobre os desafios e os aprendizados acumulados ao longo da implementação do programa Acesso.
Nos dois últimos dias, houve um encontro com os participantes que integram os grupos de suporte e/ou que atuam como pontos focais do programa, voltado ao fortalecimento de práticas e à cooperação entre a Rede de parceiros do Acesso. O evento contemplou, ainda, uma palestra inaugural sobre a estratégia e efetividade do uso do ensino à distância (EaD) na implementação de programas.
O ponto alto do encontro foi a primeira apresentação da plataforma on-line do Projeto Acesso 2.0, que reúne cursos de ensino à distância e o sistema de notificação de riscos. Trata-se de um processo de revisão dos conteúdos do programa, desenvolvido ao longo de 17 anos, que resultou na elaboração de recursos digitais e de uma estratégia de implementação flexível e padronizada da metodologia do Acesso.
O evento incluiu uma mesa-redonda para análise da experiência do curso on-line Comportamentos Mais Seguros, oferecido desde 2022 pelo CICV. O objetivo da mesa foi o compartilhamento das boas práticas e lições aprendidas ao longo dos quatro anos de realização do curso.
O Acesso no cotidiano das comunidades
No dia a dia, o programa Acesso começa a ser aplicado antes mesmo da rotina começar. Nas primeiras horas da manhã, os profissionais da saúde e da educação analisam o que acontece ao redor das unidades em que trabalham: se há ruas bloqueadas, confrontos, movimentações ou sinais que possam representar risco. A partir dessa leitura do território, decidem como o dia irá transcorrer. Se as condições permitem, escolas e postos de saúde seguem funcionando. Quando a violência armada ameaça o acesso e a permanência de alunos, pacientes e profissionais nos serviços essenciais, entram em ação protocolos de gestão do risco, para proteger e minimizar a exposição e as consequências para os profissionais e comunidades.
“Sem o Acesso, seria impossível operar nesse contexto e manter as unidades de saúde em funcionamento”, afirmou Danielle Brandão, Assessora da Superintendência de Atenção Primária da Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro, durante uma visita conjunta com o CICV ao complexo da Maré, no Rio de Janeiro.
Criado pelo CICV no Rio de Janeiro em 2009, o programa Acesso busca garantir a continuidade de serviços essenciais, como saúde e educação, em territórios afetados pela violência armada. A iniciativa reúne ferramentas e protocolos que auxiliam instituições públicas a avaliar riscos, adaptar procedimentos e manter o atendimento à população mesmo em lugares onde a violência armada impacta a vida cotidiana.
Desde 2016, o Acesso passou a operar em seu formato atual, com a metodologia sendo aplicada diretamente pelos profissionais que atuam nos territórios. Ao longo dos anos, a iniciativa foi incorporada pelas autoridades locais em diferentes estados do país e hoje é implementada de forma autônoma pelas instituições parceiras.
Atualmente, cerca de 2.478 equipamentos públicos utilizam o programa em oito municípios brasileiros — São Paulo, Rio de Janeiro, Duque de Caxias, Porto Alegre, Fortaleza, Salvador, Vila Velha e Florianópolis. O CICV, por sua vez, presta apoio técnico às instituições parceiras e contribui para o fortalecimento de suas capacidades de atuação nesses contextos.
“A adoção da metodologia do Acesso proporciona a organização dos profissionais, a previsibilidade de ações no momento da crise, o embasamento e a autonomia para a tomada de decisões, possibilitando assim a atuação nos territórios”, afirma a gerente de Segurança Escolar da Secretaria Municipal de Educação do Rio de Janeiro, Renata Costa de Oliveira.
Os números refletem a capilaridade da iniciativa. Entre 2015 e 2026, mais de 62 mil profissionais de serviços essenciais receberam formação na metodologia do programa, dos quais quase 28 mil foram treinados em Comportamentos Mais Seguros (CMS) na modalidade de ensino a distância (EaD).
Apesar dos avanços e da consolidação do programa, o CICV reforça a necessidade de fortalecer estratégias duradouras de governança e de sustentabilidade do programa nas instituições parceiras. Nesse contexto, o CICV promove encontros da Rede Acesso para fomentar a troca de boas práticas diante dos desafios e avanços na implementação local do programa, contribuindo para uma atuação cada vez mais autônoma e sustentável.
De acordo com a coordenadora do Programa Acesso, Giselle Fernandes Corrêa, a metodologia foi construída a partir de práticas do CICV adaptadas à realidade brasileira. “O Acesso oferece conhecimentos como análise de contexto, gestão de risco, gestão de crise e também gestão do estresse, permitindo que os profissionais dos serviços e os gestores ampliem suas capacidades institucionais para operar de forma mais segura em áreas afetadas por confrontos entre atores armados e outras situações de risco”, afirma a coordenadora do Acesso.
Durante visita ao Brasil, em abril, o Diretor-Geral do CICV, Pierre Krahenbuhl, esteve em uma escola e em uma unidade de saúde no Rio de Janeiro, onde conversou com profissionais que relataram sentir-se mais seguros após participarem dos treinamentos do programa. “Para esses profissionais, não é apenas sair de casa e ir ao trabalho, é garantir a segurança dos estudantes ou pacientes e a sua própria segurança. E que todos estejam seguros se houver alguma operação policial ou confronto entre grupos armados. A metodologia do Acesso possibilita que eles tomem a melhor decisão”, afirmou.
Segundo o chefe de Operações do CICV para Argentina, Brasil, Chile, Paraguai e Uruguai, Guela Sekhniachvili, que participou do XI Encontro Nacional da Rede Acesso, é admirável o grau de apropriação do programa pelos parceiros. “Estamos dispostos a adaptá-lo e, por isso, estamos abertos a ouvir as opiniões dos nossos facilitadores e pontos focais dos municípios sobre suas necessidades e lacunas. Todo contexto é diferente, então precisamos conhecer os desafios que cada município tem para que possamos melhorar sempre”, ressaltou.
Principais números do ACESSO:
- 8 municípios implementam o Acesso. (6 capitais): São Paulo – SP, Rio de Janeiro – RJ, Duque de Caxias- RJ, Porto Alegre – RS, Fortaleza – CE, Salvador – BA, Vila Velha – ES, Florianópolis – SC.
- Unidades de serviço público que implementam o Acesso: 2.478 (escolas, unidades de saúde e serviços de assistência social).
- Número de parceiros: 25 (secretarias municipais de saúde, educação e assistência social + instituições acadêmicas e a Fiocruz).
- Profissionais treinados na metodologia do Acesso entre 2015 e 2026: 62.377 profissionais dos serviços essenciais.
- Mais de 27 mil profissionais formados no curso Comportamento Mais Seguro (CMS) na modalidade de ensino a distância (EaD).
- 2 Leis Municipais e 2 Decretos Municipais regulamentam o Acesso nos municípios de Duque de Caxias, Porto Alegre, Fortaleza e Salvador.
