Fiscalização agropecuária retira de circulação mais de 21 mil litros de bebidas clandestinas e reforça papel na proteção da saúde pública
A apreensão de mais de 21 mil litros de bebidas alcoólicas irregulares durante a segunda etapa da Operação Dose Limpa, realizada em dezembro no Ceará, reacende o alerta das autoridades sanitárias sobre os riscos da produção clandestina e da adulteração de bebidas alcoólicas, especialmente diante da proximidade das festas de fim de ano, período marcado pelo aumento do consumo.
A operação, com ações em Fortaleza e na Serra da Ibiapaba, teve como foco o combate à falsificação e à comercialização de bebidas sem registro, práticas associadas a riscos graves à saúde da população. Entre os principais perigos está a presença de metanol, álcool altamente tóxico que pode causar cegueira, danos neurológicos irreversíveis e morte, substância que já esteve associada a casos fatais noticiados nos últimos meses no país.
A ação foi planejada com base em inteligência fiscal e análise de risco, contando com apoio estratégico dos técnicos do VigiFronteiras no levantamento prévio de informações, identificação de fluxos suspeitos e suporte logístico. A coordenação técnica e a execução da fiscalização ficaram a cargo dos serviços de inspeção vinculados ao Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal — DIPOV, do Ministério da Agricultura e Pecuária — MAPA , com equipes especializadas no enfrentamento de esquemas de fraude e clandestinidade.
Durante as fiscalizações em Fortaleza, foram identificados estabelecimentos comerciais com bebidas importadas, como gin, vodka e whisky, com fortes indícios de falsificação, especialmente relacionados à rotulagem, com apoio da perícia técnica da Perícia Forense do Estado do Ceará — Pefoce. Também foram encontrados produtos sem registro no MAPA, sem documentação de procedência e com informações enganosas ao consumidor.
Na região de Viçosa do Ceará, a fiscalização constatou a produção clandestina de bebidas identificadas como licores e cachaça em estabelecimentos que não atendiam a requisitos mínimos de boas práticas de fabricação, com ausência total de comprovação da origem do álcool e dos demais ingredientes utilizados. Em pontos comerciais, foram apreendidos grandes volumes desses produtos engarrafados, inclusive em recipientes reutilizados, sem informações básicas obrigatórias, como responsável técnico, lista de ingredientes, advertências e graduação alcoólica.
Do ponto de vista da fiscalização agropecuária, a produção clandestina representa um risco químico iminente. Sem controle oficial, não há garantia sobre a origem do álcool utilizado, o que expõe o consumidor à possibilidade de ingestão de metanol, além de excesso de cobre, metal pesado associado a efeitos tóxicos, e contaminantes microbiológicos decorrentes da falta de higiene e controle sanitário.
Segundo o presidente do Anffa Sindical, Janus Pablo Macedo, “a retirada dessas bebidas do mercado é uma medida de prevenção essencial, especialmente em períodos de maior consumo, porque produtos clandestinos podem provocar intoxicações graves, danos irreversíveis à saúde e até mortes”.
As apreensões e a destruição dos produtos irregulares seguiram critérios técnicos definidos pela legislação vigente. O Decreto nº 12.709/2025 estabelece que produtores de bebidas devem cumprir requisitos como boas práticas de fabricação e rastreabilidade. Produtos sem origem comprovada são considerados impróprios para o consumo humano por definição legal e não podem ser regularizados após a produção, o que torna a apreensão imediata a única medida possível para cessar o risco.
A fiscalização reforça que o registro junto ao Ministério da Agricultura e Pecuária é gratuito e representa uma garantia mínima de segurança ao consumidor. Bebidas artesanais também estão sujeitas às mesmas exigências sanitárias. Para comerciantes e consumidores, a orientação é desconfiar de preços muito abaixo do mercado, embalagens reaproveitadas e da ausência do registro no rótulo, especialmente em um período em que o consumo de bebidas alcoólicas aumenta significativamente.
