O superintendente da agência afirma que o Brasil finalmente tem condições reais de avançar para um plano nacional de fiscalização mineral, aguardado há décadas pelos municípios mineradores e impactados. A AMIG Brasil comemora os reforços, mas seguirá cobrando mais estrutura para a autarquia.
Após anos de críticas e denúncias sobre a precariedade da fiscalização mineral no Brasil, a Agência Nacional de Mineração (ANM) recebeu a nomeação de 216 novos servidores, ampliando seu quadro funcional em 30%. A medida reacendeu as esperanças dos municípios mineradores e impactados, que há décadas aguardam uma fiscalização mais robusta e eficaz. A Associação Brasileira dos Municípios Mineradores (AMIG Brasil), que lidera essa luta histórica, celebrou o avanço, mas destacou que o desafio ainda é imenso.
Criada em 2017 para substituir o antigo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), a ANM nasceu sem a estrutura mínima necessária para cumprir seu papel. Mesmo com uma lei que destina 7% da arrecadação da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) para seu custeio, a agência nunca recebeu o valor integral, pelo contrário, funcionou precariamente desde a sua instalação até aqui, com uma pequena parte do que tem direito por lei. O resultado foi uma atuação marcada por equipes reduzidas, baixa remuneração e incapacidade de atender à crescente demanda do setor mineral.
Além do reforço de pessoal, a ANM aposta em tecnologia para modernizar a fiscalização. A parceria com o Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados) e a AMIG Brasil, por exemplo, resultou na criação da Plataforma de Gestão de Dados Minerais, que organiza e integra informações estratégicas. “Com essa plataforma, podemos cruzar dados, identificar padrões e compreender melhor a dinâmica do setor mineral, tornando a fiscalização mais eficiente e orientada por evidências”, explicou Alexandre Rodrigues, superintendente de Arrecadação e Fiscalização da ANM.
A plataforma que deverá estar em funcionamento pleno a partir de dezembro, promete mudar o cenário de sonegação no país, conforme apontado por um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), que revelou que apenas cerca de 70% dos processos minerários realizam o recolhimento da CFEM.
Além disso, segundo a campanha nacional divulgada pela AMIG Brasil, baseada em dados do TCU, entre 2014 e 2021, aproximadamente 40% da arrecadação da CFEM foi sonegada, o que equivale a R$ 12,4 bilhões. Podendo chegar a R$ 20 bilhões que estão em risco de prescrição devido à incapacidade de fiscalização. “Estamos falando de bilhões que poderiam ser investidos em saúde, educação e infraestrutura nos municípios mineradores e impactados. Essa negligência não é apenas financeira, é também social”, denunciou Marco Antônio Lage, presidente da AMIG Brasil.
O superintendente da ANM enfatiza que, com a Plataforma Minera Brasil, ao conectar informações da Declaração de Informações Econômico-Fiscais (DIEF-CFEM) com outros sistemas, será possível ter acesso a notas fiscais eletrônicas e outras bases, o que permitirá verificar mais facilmente quem está recolhendo corretamente e, ao mesmo tempo, identificar eventuais inconsistências ou irregularidades. “Isso resultará em uma melhoria de 40% a 50% na arrecadação da CFEM”, detalhou Rodrigues.
A capacitação dos novos servidores também será prioridade. Segundo o superintendente, todos passarão por uma formação técnica estruturada, com foco em legislação mineral, CFEM e uso de ferramentas analíticas. “Além disso, os novos profissionais serão acompanhados por mentores experientes, que ajudarão a desenvolver uma visão estratégica desde o início”, acrescentou.
Diretor-geral da ANM reforça compromisso com modernização
O diretor-geral da ANM, Mauro Sousa, afirmou que a nomeação dos novos servidores é parte de um processo mais amplo de fortalecimento da agência. “Além das 216 nomeações, temos um novo concurso em andamento para 80 vagas de técnicos de atividades de operação. Esses novos quadros serão fundamentais para reforçar as ações de fiscalização e arrecadação”, disse.
Sousa também destacou os investimentos em infraestrutura e tecnologia, como a aquisição de novos equipamentos e a adaptação de espaços de trabalho. “Estamos preparando não apenas as pessoas, mas também toda a base tecnológica e física necessária para sustentar essa nova fase de modernização da fiscalização mineral”, afirmou.
Uma nova era para os municípios mineradores?
Com o reforço de pessoal e o uso intensivo de tecnologia, a ANM promete entregar um plano nacional de fiscalização mineral efetivo, algo que há décadas é aguardado pelos municípios mineradores e impactados. “Os prefeitos e gestores municipais podem esperar uma ANM mais presente, estruturada e próxima dos territórios. Nosso objetivo é garantir que a CFEM cumpra seu papel, chegando de forma justa aos municípios mineradores, impactados e limítrofes”, enfatizou Alexandre Rodrigues.
Apesar dos avanços, Marco Antônio Lage alerta que o reforço de pessoal e tecnologia é apenas o começo. “A ANM ainda enfrenta desafios gigantescos. A sonegação da CFEM, por exemplo, é um problema crônico que precisa de soluções urgentes. Além disso, a falta de fiscalização adequada expõe populações inteiras a riscos ambientais e sociais”, afirmou o presidente da AMIG Brasil.
Lage também destacou que a mineração legal, embora essencial para os municípios, opera muitas vezes sem supervisão adequada. “O que vemos é uma prática de autorregulação. Empresas mineradoras de todos os portes seguem cometendo crimes ambientais, sonegando tributos e permanecendo impunes. Enriquecem enquanto ignoram as leis e as comunidades afetadas”, pontua.
Para a AMIG Brasil, é urgente fortalecer as agências reguladoras não apenas como instrumentos técnicos, mas como garantidoras do interesse público. “Isso significa promover uma gestão eficiente, uma fiscalização rigorosa e políticas que assegurem práticas sustentáveis e responsáveis. A ANM, por exemplo, não é apenas uma reguladora: é uma peça-chave para garantir que a mineração contribua com o país sem comprometer vidas, o meio ambiente e a arrecadação. Se o governo federal e o Congresso Nacional não agirem, seguiremos reféns da negligência. O tempo urge, e a AMIG Brasil está sempre disposta a contribuir”, enfatizou Lage.
ANM promete fiscalização mineral efetiva com reforço de pessoal e tecnologia
