A Associação Brasileira das Empresas de Saneamento (ABCON) afirma que a dispensa temporária do licenciamento ambiental para obras de distribuição de água e coleta e tratamento de esgoto é fundamental para o avanço do setor. A entidade defende que a manutenção da dispensa, aprovada pelo Congresso por ampla maioria, é essencial para acelerar a implementação de infraestruturas críticas, garantindo direitos fundamentais à saúde, à dignidade e ao desenvolvimento sustentável, sem comprometer a proteção ambiental.
Para a ABCON, a dispensa do licenciamento é medida pragmática para modernizar o processo no setor, que precisa cumprir metas ousadas de universalização até 2033. A associação explica que obras de estações de tratamento e sistemas de rede têm impacto controlado e são compatíveis com regulamentação simplificada, o que incentiva a expansão da cobertura. “O Brasil tem um compromisso inadiável até 2033, e o atual ritmo de licenciamento não é compatível com essa urgência. Precisamos garantir um rito simplificado que destrave bilhões em investimentos já contratados. Cada dia perdido em burocracia é um dia a mais de esgoto sem tratamento na natureza, comprometendo o meio ambiente e a saúde da população”, ressalta a diretora-presidente, Christianne Dias.
Christianne destaca ainda que, diferentemente de atividades de alto impacto, como grandes empreendimentos industriais ou de mineração, as obras de saneamento básico têm caráter essencialmente corretivo e preventivo, contribuindo para a redução da poluição e a proteção dos recursos hídricos. A associação explica que a dispensa temporária não implica ausência de controle ambiental, mas a adoção de procedimentos que aceleram obras de baixo impacto, mantendo fiscalização e responsabilidade técnica. Apesar dos benefícios dessas obras para o meio ambiente, desde 2020, apenas quatro obras de saneamento obtiveram licenças ambientais federais. A participação privada tem acelerado os investimentos no setor, mas atualmente 39 projetos aguardam licenciamento no sistema federal.
Para ela, a retomada do texto aprovado pelo Congresso Nacional está alinhada à desburocratização do setor rumo ao cumprimento das metas de universalização. “O saneamento básico é uma prioridade da ABCON e do Brasil. Por isso existem metas claras para 2033, que visam garantir o abastecimento de água tratada a 99% da população e a coleta e tratamento de esgoto a 90%. Atualmente, milhões de brasileiros não têm acesso a esgotamento sanitário adequado, e boa parte carece até de água potável. Precisamos reverter essa realidade brasileira e estamos avançando muito, mas precisamos de mais. A demora na implementação dessas obras representa um risco muito maior ao meio ambiente e à saúde pública do que os impactos pontuais que podem ser gerenciados com tecnologias e práticas modernas”, complementa Christianne.
Sobre a ABCON
A ABCON é a Associação Brasileira das Empresas de Saneamento no Brasil. Sua atuação busca promover o avanço da universalização dos serviços de água e esgoto, contribuir para o aprimoramento
