Em reunião realizada nesta quinta-feira, 26, no Palácio dos Bandeirantes, ficou definido que o regime especial em vigor desde 1993 será reeditado, mas sofrerá ajustes
O governador de São Paulo, Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos), considerou os argumentos do setor de Alimentação Fora do Lar e vai reeditar o decreto que concede redução na alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS). O benefício é válido apenas até 31/12. Sem a renovação, a tributação passa dos atuais 3,2% para 12% – um aumento de 300%, a partir de janeiro de 2025. O Estado, que até então estava disposto a acabar com o auxílio, anunciou alíquota de 4%, em audiência com a Federação de Hotéis, Bares e Restaurantes (Fhoresp), nesta quinta-feira (26/12), no Palácio dos Bandeirantes.
Durante as negociações com a gestão Tarcísio, que tiveram início há algumas semanas, a Federação protocolou um documento, solicitando a revisão do decreto em vigor desde 1993, ao passo em que sugeriu alíquota de 3,69 para o lucro presumido e de 4% para o lucro real. Duas reuniões também foram realizadas entre membros da Fhoresp e os secretários de Estado de Governo, Gilberto Kassab (PSD), e da Fazenda e Planejamento, Samuel Kinoshita.
Para o diretor-executivo da Federação, Edson Pinto, o percentual definido pelo governador, hoje, durante audiência, na sede do Executivo paulista, representa ganho para o setor, uma vez que está bem próximo do solicitado:
“Chegamos a um bom patamar, o de 4%. Tarcísio (Gomes de Freitas) demostrou bom senso e sensibilidade à nossa causa, mantendo o regime especial de tributação da nossa categoria, que está em vigor há 31 anos. Presente de maneira legítima nos 645 municípios paulistas, a Fhoresp reconhece a importância e a força deste gesto do governador”.
Caso o decreto não fosse reeditado, alimentos sofreriam aumento imediato e o preço seria repassado ao consumidor, conforme alerta Edson Pinto:
“Seria ruim para toda cadeia produtiva do ecossistema, do empresário ao consumidor final, passando pelo produtor, indústria e o trabalhador, que faz, pelo menos, uma refeição fora de casa. Sem contar que muitas empresas, mesmo aumentando o preço do cardápio, não iriam aguentar a carga tributária. Haveria demissões e o fechamento de estabelecimentos”.
O regime especial de tributação existe desde o governo de Mário Covas e vinha sendo renovado, desde então. A concessão do benefício expira daqui uma semana e a gestão Tarcísio havia fechado as portas para as entidades de Alimentação Fora do Lar para negociação, o que gerou revolta no setor.
As portas para diálogo só foram abertas há poucos dias. Além de Kassab, a senadora por São Paulo Mara Gabrilli (PSD) intermediou conversas com o Estado, para que a Fhoresp fosse ouvida e participasse das tratativas quanto ao ICMS.
A Alimentação Fora de Casa reúne bares, restaurantes, padarias, refeições coletivas e demais estabelecimentos gastronômicos – o que representa um universo de mais de 500 mil empresas em pleno funcionamento em todo o estado.
O segmento gera 1,4 milhão de ocupações, entre formais e informais. Segundo a Fhoresp, estas empresas representam 5,7% dos empregos da economia paulista.
Audiência
Além do diretor-executivo da Federação, participaram da audiência com o governador nesta quinta-feira: o secretário-geral da Confederação Nacional do Turismo (CNTUR) e vice-presidente do Sindicato de Restaurantes, Bares e Similares de São Paulo (Sindresbar), Nei Feniar; o diretor jurídico do Sindresbar, Luiz Coelho Pamplona; o diretor de Relações Institucionais da Fhoresp, Sylvio Lazzarini; o secretário de Estado da Fazenda e Planejamento, Samuel Kinoshita; o vereador de São Paulo Rodrigo Goulart (PSD); o presidente do Conselho Diretor da Associação Nacional de Restaurantes (ANR), Cristiano Melles; e o CEO do Habibs, Alberto Saraiva.
