O Senado aprovou nesta terça-feira a Medida Provisória MP 1.089, batizada de Voo Simples, que flexibiliza regras do setor aéreo e mantém a gratuidade para despachar bagagens em voos nacionais e internacionais. No mundo, apenas dois países não cobram pelo serviço. De acordo com levantamento feito pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), a pedido do GLOBO, somente Venezuela e Rússia ainda mantêm a obrigatoriedade da franquia de bagagem despachada.
China e México desregulamentaram recentemente o volume de bagagem que deveria ser despachado gratuitamente no momento do check-in
Segundo a Associação Internacional de Transportes Aéreos (Iata), as regras são definidas pelas companhias aéreas, podendo variar de acordo com o status de passageiro frequente, do produto que ele comprou e da rota.
Dessa forma, recomenda que o viajante sempre verifique as cláusulas que serão aplicadas à sua viagem diretamente com a empresa.
“Esta liberdade tem como objetivo oferecer aos passageiros os serviços que lhes são necessários, além de promover diferentes modelos de negócios. A gratuidade nunca existiu. Os viajantes pagam uma taxa adicional para que aqueles que desejam despachar suas bagagens possam fazê-lo sem a cobrança de uma tarifa adicional”, disse a Iata em nota.
O fim da cobrança do despacho gratuito já havia sido aprovado pela Câmara e foi aprovada pelos senadores por 53 votos a favor e 16 contra. Mas o texto terá de passar por nova análise dos deputados.
O relator do projeto no Senado, Carlos Viana (PL-MG), havia retirado do relatório o item que prevê o despacho gratuito. O fim da cobrança pela bagagem despachada foi votada separadamente pelos senadores. O destaque foi pedido pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS), contrário a retirada da gratuidade.
Por causa das mudanças na MP, o projeto volta à Câmara para ser analisado novamente antes de ir para sanção presidencial.
O governo já trabalha com a possibilidade de derrubar a MP, sob a alegação de que a medida prejudicaria voos para o Norte e Nordeste, que teriam atratividade econômica reduzida. Além disso, ao carregar o peso extra das malas, os aviões precisariam de mais combustível, o que pode inviabilizar a entrada de companhias low cost no Brasil e representar maior poluição ambiental.
