A propaganda eleitoral gratuita para o 1º turno das eleições 2026, veiculada por emissoras de rádio e TV, começa nesta sexta-feira, 28)m de agosto. Os candidatos, já com campanhas na internet desde o dia 16, agora terão espaço nesses meios de comunicação para divulgar aos eleitores as suas ideias e propostas.
O horário eleitoral gratuito, que será transmitido de segunda a sábado até 1º de outubro, três dias antes do 1º turno, é regulamentado pela Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições) e pela Resolução nº 23.610/2019 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
De acordo com as regras da Justiça Eleitoral, a grade de veiculação do horário eleitoral inclui 50 minutos diários em rede, divididos em dois blocos de 25 minutos no rádio e na TV, além de 70 minutos destinados a inserções diárias de 30 e 60 segundos, distribuídas entre 5h e meia-noite.
A ordem das propagandas em bloco na TV, de acordo com cargo e partido, foi definida em sorteio, no dia 17 de agosto.
A programação segue um sistema de rodízio. Às terças, quintas e sábados, será veiculada a propaganda de c andidatas e candidatos a presidente da República e deputado federal. Às segundas, quartas e sextas-feiras, serão exibidas as campanhas de candidatos e candidatas a senador, deputado estadual e governador.
Do tempo destinado à propaganda, 10% são distribuídos de forma igualitária entre os partidos e federações, enquanto os outros 90% são distribuídos proporcionalmente ao número de representantes de cada legenda na Câmara dos Deputados.
O TSE também divulgou na semana passada, o tempo dos candidatos à Presidência: a coligação de Lula, o Brasil Pronto para Mais, composta pelos partidos PT, PC do B, PV, PDT, PSB, PSOL e REDE, vai receber o maior tempo de propaganda, com 5 minutos e 31 segundos. Flávio Bolsonaro terá 4 minutos e 20 segundos; Ronaldo Caiado e Augusto Cury também terão espaço, mas os demais candidatos não atingiram as exigências de cláusula de desempenho.
2º turno
Para o 2º turno, que acontecerá no dia 25 de outubro, de acordo com as regras divulgadas pelo TSE, o tempo de propaganda será dividido de forma igualitária entre agremiações, candidatas e candidatos na disputa, começando por quem recebeu o maior número de votos no 1º turno.
Se for veiculado, o horário eleitoral gratuito para o 2º turno vai ao ar de 9 de outubro até 23 de outubro.
Eleitor pode fiscalizar
Partidos, coligações, federações e candidatos precisam estar atentos ao que é permitido e ao que é proibido na propaganda eleitoral. E os eleitores podem fiscalizar.
O Tribunal Regional de São Paulo (TRE-SP) dispobilizou na internet a Cartilha sobre propaganda eleitoral para esclarecer regras da legislação em relação ao que pode ou não pode ser feito durante a campanha eleitoral na internet, na rua, na rádio e na TV, entre outros locais.
Denúncias
Propagandas que não estão de acordo com as regras estabelecidas pelo TSE podem ser denunciadas, por meio do Pardal, aplicativo desenvolvido pela Justiça Eleitoral. O sistema está disponível de forma gratuita na Play Store e na App Store. Para a utilizá-lo, é necessário fazer autenticação pelo e-Título ou Gov.br. A identidade da pessoa denunciante será protegida por sigilo, mesmo com a autenticação requerida.
