O presidente Lula participou da cerimônia de promulgação da reforma sob vaias da oposição e aplausos dos governistas. Ele permaneceu bem-humorado e não se abalou com a oposição, que tentou tumultuar a Casa. . Ao lado dele, estavam integrantes da cúpula dos três Poderes.
Durante o discurso, afirmou que os congressistas “não precisam gostar do governo”. Pediu que os deputados “guardassem o momento”, porque contribuíram pela aprovação histórica da reforma em um regime democrático.
Lula ressaltou o trabalho dos deputados e senadores pelo “compromisso com o povo brasileiro” e agradeceu o empenho dos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), pela aprovação da reforma.
Lula afirmou que o país tem que agradecer a Deus, pois, em meio a tantas divergências, o Congresso Nacional conseguiu concluir a votação da reforma tributária.
A votação da reforma foi concluída na última sexta-feira, 15, em uma votação na Câmara dos Deputados. O governo terá até 180 dias para enviar projetos de leis complementares para regulamentar a reforma.
A reforma vai aumentar a carga tributária?
Na proposta final do texto, introduziu-se um artigo para assegurar que a carga tributária não será elevada. No entanto, é preciso destacar que isso depende também da referência a ser adotada.
Quais tributos serão extintos pela reforma?
A proposta prevê a extinção de cinco tributos. Três deles são federais: Programa de Integração Social (PIS), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Esses tributos serão substituídos pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), a ser arrecadada pela União.
Dois impostos a serem extintos são locais, o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), administrado pelos estados; e o Imposto sobre Serviços (ISS), arrecadado pelos municípios. Em troca, será criado um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Como funcionarão os fundos?
Além disso, a proposta cria dois fundos: um para pagar até 2032 pelas isenções fiscais do ICMS concedidas no âmbito da chamada guerra fiscal entre os estados; e outro para reduzir desigualdades regionais. Esses fundos receberão recursos federais, aos valores atuais, de cerca de R$ 240 bilhões ao longo de oito anos e orçados por fora dos limites de gastos previstos no arcabouço fiscal (PLP 93/23).
O que é o imposto seletivo?
O imposto seletivo funcionará como uma sobretaxa sobre produção, comercialização ou importação de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Ele provavelmente incidirá sobre cigarros e bebidas alcoólicas, mas pode ser estendido a qualquer bem ou serviço que provoque dado à saúde ou ao meio ambiente. Também poderá ser utilizado para manter a competitividade da Zona Franca de Manaus, alcançando produtos que sejam industrializados fora dessa região.
