O contribuinte de Salvador foi surpreendido com a informacão de que o Procultura, sancionado pelo Prefeito Bruno Reis, na última sexta, 1 de outubro, prevê a revogação de todo o artigo 3o da Lei 8.421/13 que concedia a devolução dos créditos de 30% do ISS em cada nota fiscal emitida.
Com isso o município acaba com Programa Nota Salvador nos moldes como ele foi concebido em 2013. A Secretária Municipal da Fazenda, Giovanna Victer, inseriu no projeto de lei encaminhado à Câmara Municipal a extinção dos créditos que eram devolvidos ao contribuinte no momento da inclusão do seu CPF nas notas fiscais de prestação de serviços.
O projeto de lei foi aprovado por unanimidade pela maioria dos vereadores, que agora sentem o peso do prejuízo ao bolso do cidadão soteropolitano. Na audiência em que a Secretária esteve presente na Casa Legislativa esse assunto não foi abordado, o que está causando grande indignação aos edis.
Antes da revogação pela Câmara, a SEFAZ já tinha suspendendo por ato próprio, conforme nota divulgada no site do orgão.
Nota da Prefeitura no Site da Secretaria de Fazenda do Município
