PF diz que X, de Elon Musk, permitiu transmissões de lives de perfis bloqueados, o que representa um desrespeito as leis do Brasil.
A Policia Federal encaminhou ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, um relatório informando que o “X“ (ex-Twitter) permitiu que perfis bloqueados pela Justiça transmitissem lives a partir de 8 de abril deste ano. A informação foi antecipada pelo “O Globo” de sexta, 19.
Segundo a PF, pessoas investigadas no inquérito das milícias digitais, como o blogueiro Allan dos Santos , puderam usar as redes sociais. O relatório é enviado ao STF em meio ao embate do empresário Elon Musk, dono do X, com Moraes. Após atacar o magistrado, o bilionário também foi incluído no inquérito.
“Diante do exposto, verificou-se que a rede social X apesar de bloquear as postagens feitas e recebidas pelos investigados em seus canais, ao autorizar a transmissão de conteúdo ao vivo permitiu o uso de sua plataforma, desde 08 de abril de 2024, pelos seguintes perfis: @RConstantino; @realpfigueiredo; @eustaquiojor e @marcosdoval, @allanldsantos e @tercalivre”, diz o trecho do parecer da PF.
“Identificou-se também que o recurso “Espaços” (Spaces) está sendo utilizados para permitir que usuários brasileiros da plataforma X possam interagir com pessoas que tiveram seus perfis bloqueados por decisão judicial”, acrescenta o documento.
Já os advogados do X no Brasil, em petição enviada ao STF, declararam que não houve “habilitação do recurso de transmissão ao vivo” para os perfis bloqueados. Além disso, os representantes afirmaram que, entre 2019 e 2024, 161 perfis foram bloqueador por determinação do STF, enquanto outros 65 por ordem do TSE.
