Documento aponta caminhos para que o Congresso Nacional transforme projetos de lei em ações que cheguem à mesa do brasileiro
O Pacto Contra a Fome entrega, nesta quarta-feira, 27 de agosto, ao Congresso Nacional a Agenda Legislativa da Política ao Prato – uma iniciativa de Combate à Fome, Garantia da Segurança Alimentar e Redução do Desperdício de Alimentos, documento que reúne propostas concretas para aprimorar as políticas públicas brasileiras voltadas à segurança alimentar e à redução do desperdício de alimentos. A entrega formal do documento aconteceu em solenidade no Salão Nobre da Câmara dos Deputados que foi presidida pelo deputado federal Hugo Motta, Presidente da Câmara, além de contar com a presença de Geyze Diniz, presidente do Conselho do Pacto Contra a Fome.
A iniciativa analisou 1.915 proposições legislativas em tramitação na Câmara e no Senado nos últimos 20 anos, das quais 208 foram estudadas em profundidade. Desse conjunto, o Pacto selecionou sete projetos que devem ter urgência e prioridade de tramitação no Congresso. O instituto apoiará tecnicamente os parlamentares em ajustes e também na mobilização para o avanço das propostas até o plenário.
Entre as prioridades estão medidas que prevêem o fortalecimento da agricultura familiar e da resiliência climática, o reajuste automático dos valores do Programa Nacional de Alimentação Escolar, a criação de políticas para reduzir perdas e ampliar doações de alimentos, o aprimoramento da governança do Sistema Nacional de Segurança Alimentar (Sisan) e mecanismos de resposta rápida em situações de emergência climática (confira abaixo).
A criação da Agenda Legislativa contou com a colaboração de 18 entidades da sociedade civil. São elas: Ação da Cidadania, ONG Banco de Alimentos, CLP (Centro de Liderança Pública), Connecting Food, Gastromotiva, Instituto Fronteiras do Desenvolvimento, Instituto Regenera, Instituto Veredas, Purpose, Polvo Lab, The Food and Land Use Coalition e Instituto Península., Projeto Reconstrução RS Habitação, União BR, SOS Região Sul, GoodTruck, Clima Info e Instituto Aya.
“O Parlamento brasileiro tem um papel decisivo para que o direito humano à alimentação adequada, previsto na Constituição Federal, seja efetivado. A Agenda da Política ao Prato busca oferecer aos legisladores caminhos concretos para que os recursos cheguem a quem mais precisa, fortalecendo um arranjo institucional capaz de contribuir genuinamente para erradicar a fome no país”, destaca Geyze Diniz, presidente do Conselho do Pacto Contra a Fome.
A Agenda Legislativa de Combate à fome e redução do desperdício de alimentos, liderado pelo Pacto Contra a Fome, faz parte de um movimento que prevê o envolvimento da sociedade civil nas discussões sobre as políticas de segurança alimentar e desperdício de alimentos. Batizada “Da Política ao Prato”, a mobilização permitirá que o cidadão acesse todo o documento e apoie as medidas assinando digitalmente a iniciativa. O documento poderá ser acessado pelo link.
Apesar de ser um dos maiores produtores de alimentos do mundo e de ter saído do Mapa da Fome da ONU neste ano, o Brasil ainda possui 28,5 milhões de pessoas em situação de insegurança alimentar moderada ou grave, segundo a análise da FAO.
Saiba quais são os projetos priorizados
Os projetos de lei considerados prioritários são:
- PL 4384/2023 – Programa Nacional de Agricultura Familiar – O projeto institucionaliza a política de crédito rural para a agricultura familiar, que hoje funciona por decreto. E incorpora correções e critérios de sustentabilidade, integrando transição agroecológica e assistência técnica.
- PL 2424/2024 – Agricultura Familiar e Resiliência Climática – O projeto incorpora o princípio de planejamento e gestão de risco em casos de eventos climáticos extremos, priorizando grupos vulneráveis, preferência na oferta de assistência técnica para recuperação e critérios sociais para apoiar a agricultura familiar.
- PL 321/2025 – Redução das Perdas e do Desperdício de Alimentos – O projeto cria políticas para reduzir o desperdício e ampliar doações de alimentos, com incentivos logísticos e financeiros para empresas e instituições. Promove campanhas educativas e inovação, fortalecendo a rede de distribuição e beneficiando populações vulneráveis.
- PL 357/2015 – Combate à Obesidade e Alimentação Saudável nas Escolas – O projeto estabelece diretrizes sobre a comercialização de alimentos nas escolas de educação básica, prioriza a alimentação saudável e redução da alimentação não saudável para contornar o avanço da obesidade e diabetes infantil.
- PL 2754/2023 – Reajustes para a Alimentação Escolar – O projeto prevê reajuste automático anual dos valores de repasse do Pnae¹ pelo Índice do Grupo de Alimentos, corrigindo a perda do poder de compra causada pela inflação de alimentos. A medida assegura previsibilidade orçamentária e oferta de alimentação adequada a 40 milhões de alunos, fortalecendo a agricultura familiar e o desenvolvimento local.
- PL 800/2024 – Melhoria de Instrumentos para o Sisan – O projeto prioriza municípios com baixo IDH e alta insegurança alimentar no planejamento do Sisan², integrando dados oficiais para maior eficiência e transparência nas políticas públicas. Fortalece a governança multissetorial e otimiza ações de segurança alimentar.
- PL 2708/2024 – Aquisição de Alimentos em Situações de Emergência Climática – O projeto prioriza aquisição e distribuição de produtos do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), garantindo utilização da rede do programa para atender aos municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública.
¹ Pnae – Programa Nacional de Alimentação Escolar
² Sisan – Sistema Nacional de Segurança Alimentar Nutricional
Sobre o Pacto Contra a Fome
O Pacto Contra a Fome é uma coalizão suprapartidária e multissetorial que atua no engajamento da sociedade para erradicar a fome, promover alimentação adequada e reduzir o desperdício de alimentos de forma estrutural e permanente. Sua missão é contribuir para erradicar a fome até 2030 e ter todos os brasileiros alimentados adequadamente até 2040. Para isso, o Pacto atua sob três pilares: articulação, inteligência estratégica e incentivo.
“Temos convicção de que a meta é possível de ser cumprida se todos somarmos nesta causa. Governos, setor empresarial, terceiro setor e sociedade civil são imprescindíveis nesta jornada e é unindo essas forças que estamos atuando”, conclui a cofundadora e presidente do Conselho do Pacto Contra a Fome, Geyze Diniz.
