Demandas de comunidades foram ouvidas em encontro realizado, dia 5 de fevereiro, na sede da DPU em Salvador; defensor regional substituto também atuará no atendimento das demandas
O novo defensor regional de Direitos Humanos na Bahia (DRDH-BA), Diego Camargo, foi apresentado a representantes de comunidades tradicionais e de movimentos sociais em encontro realizado, na quarta-feira, 5, na sede da Defensoria Pública da União (DPU), no bairro da Pituba, em Salvador. Participaram da reunião o secretário-executivo-adjunto da DPU, Átila Dias, o defensor público-chefe da unidade, Vladimir Correia, defensores federais que atuam na capital baiana, e dezenas de representantes de movimentos sociais e da sociedade civil, que foram ouvidos tanto presencialmente, quanto por via remota.
Natural de Salvador, Camargo atuará na função de promover, no âmbito coletivo e em todo o estado, o acesso à justiça de grupos vulnerabilizados durante o biênio 2025-2027. Na ocasião, ele firmou o compromisso em dar continuidade ao trabalho realizado pelos defensores regionais anteriores em prol de quilombolas, indígenas, pescadores e marisqueiros artesanais, comunidades de fundo e fecho de pasto, comunidades dos povos de santo, população em situação de rua, população LGBTQIAPQ+, entre outros grupos. Camargo afirmou ainda que pretende dialogar com parlamentares para buscar reforços orçamentários que a DPU precisa.
“Eu já venho me inteirando sobre as demandas das comunidades baianas, dos conflitos [fundiários], nessa transição com o defensor Gabriel César. Pretendo continuar o trabalho”, pontuou.
Na última segunda-feira (3), o novo defensor regional reuniu-se com lideranças do Projeto Resistência Quilombola e da Conferência Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq). As entidades pediram uma atuação mais próxima da DPU junto às comunidades, incluindo visitas e ações preventivas contra a violência. Também foram debatidos impactos da instalação de parques eólicos e da construção da ponte Salvador-Itaparica.
Pedidos de ampliação e questão orçamentária
Em seus depoimentos, os representantes de comunidades e dos movimentos sociais agradeceram e elogiaram a atuação do defensor regional de direitos humanos anterior, sobretudo na defesa de grupos quilombolas e indígenas no estado. Eles cobraram a ampliação da estrutura da área de Direitos Humanos na Bahia, com a criação de um segundo ofício, em virtude da complexidade social e territorial da região. A Bahia é o estado com maior número de comunidades quilombolas e o segundo maior em comunidades indígenas do país, ficando, nesse quesito, atrás apenas do Amazonas.
Após a escuta das representações, o secretário-executivo adjunto da DPU, Átila Dias, afirmou que a instituição ainda estuda a possibilidade de ampliação da área de Direitos Humanos no estado, o que ainda não foi possível por questões orçamentárias. Apesar da necessidade de cortes no orçamento, Dias destacou que a estrutura do DRDH foi mantida pela atual gestão. “No âmbito dos estados, a única área de atuação da DPU na qual não houve redução de despesas foi a área de Direitos Humanos”, destacou.
O secretário aproveitou para explicar que o defensor regional substituto, Ricardo Fonseca, atuará conjuntamente com Diego Camargo no atendimento das demandas e para a efetivação dos direitos dos mais vulneráveis.
Dias esclareceu ainda que a atuação simultânea de Camargo na chefia do processo de interiorização da DPU – projeto que busca a instalação de novos postos de atendimento pelo interior do país, em parceria com prefeituras e sem custos para a instituição – contribui para a própria defesa dos direitos humanos, uma vez que permite mais acesso da população à justiça.
No último ano, sob a coordenação de Camargo, a área de cobertura da assistência jurídica da instituição chegou a 569 novos municípios do Brasil, entre eles Jequié, na região sudoeste, e Ilhéus e Itabuna, no sul do estado.
Assim como Dias, o dirigente da unidade, Vladimir Correia, já atuou na função de defensor regional de direitos humanos na Bahia e reconheceu que há um déficit histórico perante os movimentos sociais. Entretanto, afirmou que a questão sempre foi uma preocupação interna da instituição.
“A estrutura que temos hoje, infelizmente, não é suficiente para atender todas as demandas e todos os conflitos que nós vivemos na prática. A Defensoria Pública da União, dentro do Sistema de Justiça, é a que tem menos orçamento”, lamentou.
“A DPU, apesar de toda a dificuldade orçamentária, vem ampliando essa estrutura. É o melhor cenário? Ainda não, se compararmos ao Ministério Público Federal, ao Ministério Público Estadual”, afirmou o defensor André Porciúncula, que exerceu a função de defensor nacional de direitos humanos (DNDH) da instituição entre 2021 e 2023. Sobre a escolha do defensor Diego Camargo para o posto, ele destacou: “Para as comunidades, não haverá retrocesso. Muito pelo contrário. Há uma oxigenação do sistema”.
No encontro, foram ouvidas as considerações do ouvidor-geral da DPU, Gleidson Dias; da presidente do Grupo Tortura Nunca Mais na Bahia e ex-ouvidora da Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA), Sirlene Assis; do coordenador do Instituto Brasileiro de Defensores dos Direitos Humanos (Ibraddh) e filho de mãe Bernadete (líder do quilombo Pitanga dos Palmares, assassinada em 2023), Jurandyr Wellington Pacífico; do cacique Juvenal Payayá , do Território Indígena Payayá, localizado em Utinga (BA); do advogado e sindicalista Jailton Andrade; da ativista LGBTQIAP+ Millena Passos; além dos representantes do Movimento dos Sem Teto da Bahia (MTST); das comunidades indígenas Pataxó, no Sul do Estado; das comunidades quilombolas de Boipeba, em Cairu (BA); da Lagoa Grande, em Feira de Santana (BA); do Guingoma, em Lauro de Freitas (BA); do Santo Antônio de Jitaí, em Mata de São João (BA), entre outras lideranças.
