A apenas um mês da Copa do Mundo do Catar, o jogador brasileiro Neymar disputa a partir desta segunda-feira, 17, uma partida incômoda na Espanha: o julgamento por irregularidades em sua polêmica contratação pelo Barcelona há quase uma década.
Neymar, que a partir de 20 de novembro vai liderar a seleção do Brasil no Mundial do Catar, é acusado do crime de corrupção empresarial pelo Ministério Público, que pede dois anos de prisão e o pagamento de multa de 10 milhões de euros (cerca de R$ 51 milhões).
O jogador do Paris Saint-Germain, que saiu do clube espanhol em 2017 em uma contratação milionária do time francês, chegou ao tribunal nesta manhã ao lado dos pais, também processados no caso.
A extensa saga judicial provocada pela transferência de Neymar em 2013 dos Santos para o Barcelona tem um novo capítulo em um tribunal da cidade espanhola, com o início do julgamento da ação apresentada há sete anos pelo grupo DIS, fundo que possuía parte dos direitos econômicos do atleta quando ele era um promissor atacante do clube paulista.
Os advogados de Neymar afirmam que o jogador não cometeu crime e questionam se a Espanha tem competência lega para o caso.
Ao lado do jogador do PSG também são processados seus pais, os ex-presidentes do FC Barcelona Sandro Rosell – para quem o MP solicita cinco anos de prisão por corrupção e fraude – e Josep Maria Bartomeu, assim como o ex-presidente do Santos Odílio Rodrigues Filho.
Os outros acusados são três pessoas jurídicas: FC Barcelona, Santos FC e a empresa fundada pelos pais de Neymar para administrar sua carreira.
Todos foram convocados para a primeira das sete audiências do julgamento, que deve prosseguir até 31 de outubro.
De acordo com o cronograma inicial, o depoimento do jogador está previsto para sexta-feira 21 de outubro ou sexta-feira 28, como as outras pessoas físicas acusadas. Mas o documento não indica se ele prestará depoimento de maneira presencial.
Pré-acordo secreto
Antes, acontecerá outro depoimento muito aguardado: o do presidente do Real Madrid, Florentino Pérez, que testemunhará na terça-feira (18) por videoconferência para explicar, a pedido da DIS, como o pré-acordo assinado em segredo entre o Barça e o jogador em 2011 influenciou o mercado.
O FC Barcelona anunciou em um primeiro momento que a contratação de Neymar custou 57,1 milhões de euros (40 milhões para a família e 17,1 para o Santos), mas a justiça espanhola calculou que a operação custou ao menos 83 milhões de euros (cerca de R$ 431 milhões).
Para o DIS – fundo de investimento esportivo que pertencia ao grupo brasileiro de supermercados Sonda -, o Barça, Neymar e mais tarde o Santos se aliaram para ocultar o valor real da operação por meio de outros contratos dos quais ficou de fora.
A empresa, que adquiriu 40% dos direitos econômicos do jogador em 2009, recebeu 6,8 milhões de euros dos 17,1 pagos oficialmente ao clube brasileiro.
“Neymar Júnior, com a conivência de seus pais e do FC Barcelona, e seus dirigentes no momento, e do Santos FC (…) fraudou os legítimos interesses econômicos do DIS”, afirmou Paulo Nasser, advogado da empresa, que denuncia que os direitos do jogador “não foram vendidos para a maior proposta”.
Por considerar-se duplamente prejudicado, tanto por não ter recebido sua parte da transferência real quanto pelo contrato de exclusividade assinado por Neymar e o Barça – que impediu outros clubes de disputar a contratação do atacante -, o fundo DIS pede a restituição dos 35 milhões de euros que calcula ter perdido.
Como acusação particular, o grupo pede ainda cinco anos de prisão para o jogador, Rosell e Bartomeu, além de multas milionárias.
Os advogados de Neymar argumentam, no entanto, que o cliente não cometeu nenhum crime, já que os 40 milhões de euros corresponderam a um “bônus de contratação legal e habitual no mercado do futebol”, e questionam se a Espanha tem a competência legal para o caso.
Em briga judicial com a Receita Federal que teve início em 2014, o atacante Neymar depositou R$ 88,8 milhões em uma conta judicial como forma de garantia à execução.
Em maio de 2020, Neymar havia conseguido anular a cobrança na Justiça. O jogador entrou com uma ação para anular o débito e conseguiu suspendê-lo até que este processo fosse julgado – a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional havia recorrido da decisão para voltar a exigir o valor. As partes não responderam sobre o atual status da ação.
A coluna procurou os representantes do atleta para comentarem as informações, mas afirmaram que não há nada a declarar. A Receita Federal afirmou que, por força do sigilo fiscal, não se manifesta sobre contribuintes específicos.
A Procuradoria, por sua vez, disse que os autos tramitam em sigilo, ainda pendentes de julgamento, o que impede o fornecimento de informações.
A discussão se estendeu por um longo processo no Carf. O órgão é um tribunal administrativo do próprio fisco onde as questões tributárias são discutidas e julgadas antes que cheguem à Justiça.
O Carf considerou os valores pagos pelo Barcelona à N&N Consultoria, empresa do pai de Neymar, como rendimentos da pessoa física Neymar, o jogador. Valores de direitos de imagem foram considerados desdobramentos dos contratos do Santos e Barcelona.
Para a defesa de Neymar, entretanto, todos os valores devidos passariam por uma compensação de tributos — seriam debitados os valores e impostos já pagos na Espanha. A tese se apoia em um tratado entre Brasil e Espanha que permite a compensação. Por isso, o estafe do jogador considera que tem uma dívida de R$ 8,7 milhões.
A Receita, por sua vez, não excluiu os valores já pagos na Espanha, e executou o jogador cobrando R$ 88 milhões. A quantia corresponde ao valor da dívida calculado pelo órgão, que é de R$ 68 milhões, com correções e juros.
Neymar chegou a ter suas contas e bens penhorados para cobrir a totalidade da dívida, e foi impedido de vender bens como um avião e um helicóptero
