Prefeitos e gestores de diversos municípios que têm exploração mineral em seus territórios deflagram nova fase da campanha de cobrança pública da Vale S/A, nesta terça-feira, 22. Liderados pela Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (AMIG), as lideranças municipais programaram manifestações em frente a prédios públicos, em Brasília (DF), a partir das 10h, para apresentar suas demandas aos parlamentares do Congresso Nacional e mobilizam a sociedade por meio das redes sociais e mídias digitais, rádios e jornais. A iniciativa também será realizada em Belo Horizonte (MG), nos dias 28 e 29.
Cobrança pública da Vale S/A completa um ano, sem nada acontecer:
Há um ano, no dia 24 de agosto de 2022, a AMIG e os municípios credores iniciaram uma campanha nacional para dar visibilidade pública ao impacto negativo causado aos cofres públicos pela dívida da Vale S/A, em função do não recolhimento devido da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM). E, até agora, a Vale não se mexeu.
Os gestores municipais reclamam que a empresa age como se fosse a proprietária dos territórios minerados e segue impune em relação à recusa em pagar a CFEM. Preveem que, infelizmente, a mineradora assim seguirá, enquanto o governo federal não assumir o controle de regulação e fiscalização como deve ser feito, pela Agência Nacional de Mineração (ANM), e enquanto as concessões de explorações minerais não sofrerem mudanças e continuarem sem revisão.
A dívida que a mineradora Vale S/A insiste em não pagar é antiga. De acordo com Waldir Salvador, consultor de Relações Institucionais e Desenvolvimento Econômico da AMIG, a dívida foi auditada pela Agência Nacional de Mineração (ANM), na época Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). “É uma dívida que foi apurada de 1996 a 2005, ou seja, daqui a dois anos, ela vai completar 30 anos”, afirma o consultor. “Fomos à Vale inúmeras vezes para dialogar. A justiça derrotou por 13 vezes em primeira instância e uma vez em segunda instância a tese que a Vale defende para não pagar o royalty da mineração. E já perdeu todas as vezes, administrativamente. Inclusive, a dívida foi ratificada em um grupo de trabalho em 2018, formado pelas prefeituras e pela ANM, a pedido da própria Vale”, enfatiza.
O consultor destaca que depois de tantas tratativas com a empresa, a associação e os municípios não podem mais se calar. “Queremos que se cumpra a lei. Ela deve pagar. A AMIG não é adversária da mineradora e muito menos da mineração, só queremos que seja uma atividade íntegra, decente e sustentável para ambas as partes (mineradoras e municípios)”, pontua.
Dívida de R＄ 2,4 bilhões
A dívida reclamada pelos municípios mineradores ultrapassa R＄ 2,4 bilhões, e se refere ao não pagamento dos royalties da mineração por parte da Vale S/A, se refere a um período de quase 20 anos de exploração. A mineradora deveria pagar a Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) à gestão municipal dos territórios de onde ela extrai os minérios. A CFEM se destina ao implemento de políticas públicas voltadas à população daqueles municípios. As cidades cuja maior arrecadação depende da atividade minerária, reclamam dos impactos da falta dos devidos pagamentos da CFEM para a gestão das necessidades dos seus moradores.
“A Agência Nacional de Mineração e a Justiça já determinaram que a Vale S/A tem que pagar os valores correspondentes a cada município, que somam mais de R＄ 2,4 bilhões. Nós já ganhamos essa causa em primeira e segunda instância na Justiça, mas, escandalosamente, a Vale S/A se recusa a pagar e nada acontece com a empresa. Não há qualquer sanção contra a mineradora. Só no primeiro semestre desse ano, a empresa divulgou que já distribuiu mais de R＄ 8 bilhões de lucro aos seus sócios. Enquanto isso, os municípios estão sem os recursos da CFEM e vendo a mineração seguir cada dia mais descontrolada e insegura em nossos territórios”, reclama o presidente da AMIG, José Fernando Aparecido Oliveira.
ANM sucateada favorece os calotes e desmandos na mineração do país
Os gestores municipais também alertam para o sucateamento da Agência Nacional de Mineração (ANM), que tem a missão de regular e fiscalizar o setor, incluindo os pagamentos da CFEM, mas que tem hoje apenas três fiscais para fiscalizar o pagamento da CFEM no Brasil inteiro. De acordo com o presidente da associação dos municípios, a ANM não tem pessoal, não tem sistema atualizado, não tem estrutura, não tem concurso e não tem orçamento. E o que estava ruim piorou com a entrada dos empregados em greve por tempo indeterminado, há 15 dias.
“Essa situação é insustentável e, se persistir, vai destruir a atividade mineral. A ANM precisa estar no patamar das demais agências reguladoras federais. Afinal, a mineração representa 4% do PIB do Brasil. Desta forma, o país permitirá que ela possa se estruturar, modernizar, executar seu planejamento estratégico e, como consequência, teremos como efeito o crescimento da arrecadação, serão evitados os constantes acidentes que têm acontecido nos últimos anos, diminuir ou, quem sabe até, erradicar a cultura permanente de sonegação na atividade de mineração”, alerta José Fernando.
Apagão na mineração
No dia 14 de agosto, a direção da AMIG participou de uma solenidade no ministério de Minas e Energia e cobrou uma solução imediata para a situação caótica da agência de regulação. De acordo com a direção da associação dos municípios, nada foi resolvido e a mineração do país vive o risco de um apagão. Os gestores municipais alertam para o fato de que, enquanto não se corrigir o verdadeiro estado de inconstitucionalidade que persiste desde a criação da Agência Nacional de Mineração (ANM), os municípios permanecerão padecendo com os descasos e abusos como esse que Vale S/A insiste em perpetuar.
A campanha dos municípios mineradores seguirá até o mês de setembro, chamando a atenção das autoridades para esse abuso e desrespeito da Vale S/A. A direção da AMIG afirma que vai continuar com a cobrança pública e também diante dos órgãos reguladores e da Justiça, enquanto a empresa não pagar o que deve aos municípios mineradores.
Sobre a AMIG:
A AMIG é a associação que representa as cidades em que ocorre atividade mineral junto aos poderes públicos. A entidade se empenha na defesa dos interesses das cidades, além de servir de apoio para que os municípios manifestem seus interesses e garantam que o setor privado e a União, repassem a contrapartida da exploração mineral aos cofres públicos. Dentre suas missões está a defesa dos interesses e direitos dos municípios mineradores, o desenvolvimento sustentável, com a geração de investimentos para a melhoria da qualidade de vida e na conquista por recursos para infraestrutura, saúde, educação, diversificação econômica e preservação do meio ambiente.
