O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou que o Banco Central bloqueie as contas bancárias de 43 empresas e empresáriossuspeitos de financiarem atos antidemocráticos realizados após o resultado da eleição.
Na decisão, Moraes mandou ainda a Polícia Federal colher o depoimento dos alvos em um prazo de dez dias. O ministro cita que a manifestação realizada no Quartel-General do Exército em Brasília, com pedidos de intervenção militar, é “ilícita” e pode configurar crime contra o estado democrático. “
“Verifica-se o abuso reiterado do direito de reunião, direcionado, ilícita e criminosamente, para propagar o descumprimento e desrespeito ao resultado do pleito eleitoral para presidente e vice-presidente da República, cujo resultado foi proclamado pelo Tribunal Superior Eleitoral em 30/10/2022”, escreveu.
“O deslocamento inautêntico e coordenado de caminões para Brasília/DF, para ilícita reunião nos arredores do Quartel General do Exército, com fins de rompimento da ordem constitucional – inclusive com pedidos de ‘intervenção federal’, mediante interpretação absurda do art. 142 da Constituição Federal – pode configurar o crime de Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito (art. 359-L do Código Penal”.
Moraes ainda apontou que a Polícia Rodoviária Federal informou que “empresários estariam financiando os atos antidemocráticos sob análise, com fornecimento de estrutura completa (refeições, banheiros, barracas, etc.) para a manutenção do abuso do direito de reunião.
Empresas
- AGRITEX COMERCIAL AGRÍCOLA LTDA
- AGROSYN COMÉRCIO E REP. DE INSUMOS AGRIC
- ARRAIA TRANSPORTES LTDA
- BANCO RODOBENS S.A
- BERRANTE DE OURO TRANSPORTES LTDA
- CARROCERIAS NOVA PRATA LTDA
- CASTRO MENDES FÁBRICA DE PEÇAS AGRÍCOLAS
- CERAMICA NOVA BELA VISTA LTDA
- COMANDO DIESEL TRANSP E LOGÍSTICA LTDA
- DALILA LERMEN EIRELI
- DRELAFE TRANSPORTES DE CARGA LTDA
- FERMAP TRANSPORTES LTDA
- FUHR TRANSPORTES
- GAPE SERVIÇOS DE TRANSPORTES LTDA
- JR NOVELLO
- KADRE ARTEFATOS DE CONCRETO E CONSTRUÇÃO
- KNC MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO
- LEONARDO ANTONIO NAVARINI E CIA
- LLG TRANSPORTADORA LTDA
- MR RODO IGUACU TRANSPORTES EIRELLI
- MURIANA TRANSPORTES LTDA
- MZ TRANSPORTES DE CARGA LTDA
- P A REZENDE E CIA LTDA
- POTRICH TRANSPORTES LTDA
- SINAR COSTA BEBER
- SIPAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
- TIRLONI E TIRLONI LTDA-ME
- TRANSPORTADORA ADRIJ LTDA -ME
- TRANSPORTADORA CHICO LTDA
- TRANSPORTADORA LERMEN
- TRANSPOSTADORA ROVARIS
- TRR RIO BONITO
- VAPE TRANSPORTES LTDA.
Nomes
- AIRTON WILLERS
- ALEXANDRO LERMEN
- ARGINO PEDIN
- ASSIS CLAUDIO TIRLONI
- CAIRO GARCIA FERREIRA
- DIOMAR PEDRASSANI
- EDILSON ANONIO PIAIA
- RAFAEL BEDIN
- ROBERTA BEDIN
- SERGIO BEDIN
