Me Too Brasil lamenta suspensão temporária de atendimento para aborto legal em hospital de SP

Me Too Brasil lamenta suspensão temporária de atendimento para aborto legal em hospital de referência em São Paulo

O Me Too Brasil lamenta a interrupção temporária da realização do aborto legal no Hospital Municipal e Maternidade Vila Nova Cachoeirinha, em São Paulo (SP). Acompanhamos com preocupação a decisão da Secretaria Municipal de Saúde, visto que o local é o único do estado a realizar abortos legais com mais de 22 semanas de gestação.

Na prática, a paralisação do serviço, mesmo que temporária, dificulta o acesso a um direito previsto em lei para gestações decorrentes de estupro, de risco à vida da pessoa gestante e de anencefalia fetal.

Além disso, as autoridades de saúde do município de São Paulo ainda não divulgaram a data de retomada do procedimento na unidade. De acordo com nota da Secretaria Municipal de Saúde, a interrupção dos procedimentos de aborto legal ocorreu para a realização de “cirurgias eletivas, mutirões cirúrgicos e outros procedimentos envolvendo a saúde da mulher” no hospital.

“Mulheres de todo o estado e do Brasil inteiro vêm para São Paulo para realizar o procedimento, porque é ainda mais difícil no interior”, explica a advogada especialista em Direito da Mulher e presidente do Me Too Brasil, Marina Ganzarolli, que lamenta a suspenção temporária do serviço.

A notícia também causa preocupação, considerando que, nos últimos anos, observa-se uma tendência de desmantelamento da rede pública de atendimento às mulheres. Em 2019, um levantamento da organização britânica Artigo 19 apontou que, dos hospitais listados pelo governo para a realização do aborto legal, apenas 57% efetivamente prestavam o serviço.

O abortamento legal contempla casos de estupro desde o Código Penal de 1940. Diminuir o acesso a esse direito de saúde é prejudicial às sobreviventes de violência sexual.