Processo seletivo contempla representantes do poder público e da sociedade civil organizada para atuação no CBHRNI até 2026
O Comitê da Bacia Hidrográfica do Recôncavo Norte e Inhambupe (CBHRNI) abriu processo de inscrição para o preenchimento de 10 vagas de membros titulares remanescentes da última eleição realizada em 2022, com mandato até 2026. As inscrições poderão ser realizadas até o dia 16 de maio de 2025, conforme edital publicado no site do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Bahia (Inema).
Das vagas disponíveis, quatro são destinadas ao segmento do poder público (sendo uma para órgão federal e três para esferas municipais) e seis para o segmento da sociedade civil organizada, incluindo instituições de ensino, pesquisa, ONGs, associações, federações e entidades de classe. O exercício da função é voluntário, sem remuneração, e considerado de relevante interesse público.
A participação no comitê é regulamentada pela Lei Estadual nº 11.612/2009, pela Resolução nº 142/2022 do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CONERH) e pelo regimento interno do CBHRNI. As entidades interessadas devem apresentar documentação comprobatória de atuação na área da bacia e de acordo com a categoria escolhida no ato da inscrição.
Para o presidente do CBHRNI, Sérgio Bastos, a recomposição do quadro é essencial para garantir a efetividade da governança das águas. “A presença ativa dos representantes da sociedade civil e do poder público no comitê fortalece o processo de decisão sobre os recursos hídricos. É fundamental que as instituições participem e contribuam com esse espaço de construção coletiva”, afirma Bastos.
O cronograma completo do processo seletivo, bem como os requisitos para a habilitação, estão disponíveis no edital. A plenária para validação e posse dos novos membros será realizada em data a ser definida após a análise e homologação das candidaturas habilitadas.
Mais informações e acesso ao edital: http://www.inema.ba.gov.br
