Após a aceitação pelo STF -Superior Tribunal de Justiça da denúncia feita pelo Procurador-Geral da República contra Mario Negromonte, o atual Conselheiro do Tribunal de Contas da Bahia foi afastado do cargo. O ex-ministro das Cidades no governo Dilma se tornou réu por corrupção passiva.
Procurado, o advogado de Negromonte, Carlos Fauze, disse que, como o acórdão da decisão ainda não foi publicado, ele não teve acesso à íntegra da decisão para se pronunciar. Fauze afirmou, também, que na avaliação dele Negromonte não pode ser afastado até a publicação.
Em outubro do ano passado, a PGR denunciou Negromonte sob a argumentação de que ele acertou o pagamento de propina, no valor de R$ 25 milhões, para beneficiar empresas do setor de rastreamento de veículos. A denúncia foi apresentada pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot e teve como base a delação premiada do doleiro Alberto Youssef.
Por ser conselheiro de Tribunal de Contas da Bahia, Negromonte tem direito a foro privilegiado no STJ. O relator do caso é o ministro Luís Felipe Salomão. O governador da Bahia Rui Costa (PT) evitou comentar a decisão do STF
Depoimento de Alberto Youssef
Na delação, Alberto Youssef afirmou que negociou diretamente com Negromonte a propina de R$ 25 milhões. Ele disse que o então ministro das Cidades solicitou e aceitou a promessa de vantagem indevida. Segundo o MPF, o dinheiro foi oferecido por empresários relacionados direta ou indiretamente ao Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores (Sindipeças). Em troca, de acordo com a denúncia, o ministro atuaria pra implementar o sistema integrado de monitoramento e registro automático de veículos, atendendo a interesses de empresas .
Também há registros de viagens coincidentes de Negromonte, Youssef, Sakai e Augusto em 2011, para Salvador e São Paulo. “O que evidencia a efetiva ocorrência de encontros entre eles pra discutir o oferecimento de propina pra implantar o SIMRAV”, diz a denúncia.
No caso do outros envolvidos, como os empresários, o STJ desmembrou o processo, ou seja, decidiu que a denúncia contra eles deve ser analisada pela primeira instância da justiça .
Além da delação de Youssef, a PGR lista na denúncia registros de visitas dos empresários Flávio Henrique Sakai, Sérgio Augusto de Almeida Braga e Messias da Silva, relacionados direta ou indiretamente ao sindicato, ao Ministério das Cidades.
