Conforme o presidente Carlos Muniz, não há data estabelecida para votação das matérias
A 58ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal, presidida pelo vereador Carlos Muniz (PSDB), nesta terça-feira (16), foi marcada pela leitura de sete projetos de lei encaminhados pelo Executivo Municipal.
A primeira matéria versa sobre a implementação da Política Municipal de Empregabilidade para a População em Situação de Rua e o Programa Vida Nova Empregabilidade, enquanto a segunda define os parâmetros para a elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional.
Chegou à Casa ainda o Projeto de Lei Complementar que institui o Plano Diretor de Tecnologias da Cidade Inteligente de Salvador (PDTCI) e altera a denominação da Companhia de Governança Eletrônica de Salvador (Cogel), bem como o PL que institui a política pública municipal de saneamento básico e aprova o Plano Básico Integrado do Município do Salvador.
No rol, o projeto de lei que desafeta e autoriza o Poder Executivo a realizar a alienação e doação de bens e imóveis dos artigos 34 a 46 e 42 a 43 da Lei n° 3.293/1983 e dos artigos 10 e 12 da Lei Orgânica do Município de Salvador e o que altera e acrescenta dispositivos à Lei n° 7.186, de 27 de dezembro de 2006 – Código Tributário e de Rendas do Município de Salvador e altera a Lei n e 9.767, de 30 de novembro de 2023 – Programa Renova Centro e Polo Logístico.
Fechando o pacote encaminhado, o PL que institui o Plano Plurianual (PPA), para o quadriênio 2026-2029, estabelecendo as diretrizes, objetivos e metas da administração pública municipal para as despesas da capital.
De acordo com o presidente Carlos Muniz, os sete projetos lidos pela vereadora Cris Correia (PSDB) serão liberados para apreciação somente após seguir o rito regimental.
“Na quinta-feira (18) teremos uma reunião conjunta das comissões para discutir os projetos dos vereadores e, somente em seguida todos esses irão para as Comissões de Constituição e Justiça, Redação Final (CCJ), Finanças, Orçamento e Fiscalização e Planejamento Urbano, de forma conjunta, para depois serem liberados”, pontuou Muniz, reiterando que após acordo entrarão para votação, mas não existe data marcada ainda sequer para votação dos projetos do Legislativo.
Outros debates
Ainda na sessão desta terça-feira (16), os vereadores utilizaram o tempo do Pinga-Fogo para debates em torno de diversos assuntos. O vereador Randerson Leal (Podemos) pediu maior atenção por parte da Prefeitura de Salvador nas ciclovias que ficam no entorno da Avenida 29 de Março, que, conforme ele, estão tomadas por mato.
Já a vereadora Marcelle Moraes (União) alertou sobre o aumento de casos da esporotricose, infecção fúngica causada pelo fungo Sporothrix, que pode afetar a pele, ossos, articulações e outros. De acordo com ela, embora a proliferação esteja ocorrendo por toda a Bahia, apenas o Centro de Controle de Zoonoses de Salvador oferece um medicamento gratuito.
Também integrante do União Brasil, o vereador Claudio Tinoco reforçou em plenário sobre o cadastramento dos vendedores ambulantes que tiverem interesse em trabalhar nas festas populares de Salvador, que teve início nesta terça-feira e segue até 16 de outubro. Conforme ele, essa é mais uma política pública desenvolvida pela gestão do prefeito Bruno Reis para oferecer mais dignidade aos trabalhadores de Salvador.
Já o vereador Alexandre Aleluia (PL) lamentou o atentado contra Charlie Kirk, ativista conservador dos EUA e aliado do presidente Donald Trump. Ele morreu na última quarta-feira (10) depois de ser baleado por um tiro de fuzil durante um evento na Universidade Utah Valley. Aleluia disse que se trata de mais um ato do movimento de esquerda mundial e que “também assola o Brasil”.
