O juiz do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Mário Soares Caymmi, foi afastado de suas funções pelo Judiciário baiano nesta quarta-feira, 13, após sofrer reclamação disciplinar da Corte, que acusa o juiz de ter extrapolado os limites da liberdade de expressão ao comentar o caso da publicação do edital para vaga de estágio em seu gabinete exclusivas para pessoas LGBTQIA+.
O Pleno decidiu por 42 votos a dois pelo afastamento do magistrado por comportamento incompatível com o cargo e à unanimidade pela abertura de processo administrativo disciplinar (PAD).
A publicação do edital, por si só, gerou enorme polêmica nas redes sociais e no meio jurídico, porque o edital colocava como condição essencial que a vaga fosse preenchida por apenas pessoas LGBTQIA+.
Declaração na imprensa
Os ânimos ficaram mais exaltados depois que o juiz concedeu entrevista ao programa “OAB no Rádio”, em 5 de maio deste ano e que repercutiu fortemente na imprensa local e nacional, onde o magistrado expôs que se surpreendera com o motivo da anulação do edital para a vaga de estagiários feita pelo Corregedor-Geral do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), Desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano.
Segundo o Juiz Mários Soares, Rotodano seria Gay, mas que não assume sua opção sexual. Ele afirmou que sabe do tema, porque o ex-namorado do Desembargador, o ex-Vereador de Mata de São João Agnaldo Cardoso, mais conhecido como “Agnaldo de Dadá”, já teria tido um namoro no passado com seu atual esposo.
Juiz foi agredido em boate
A partir daí o caso se tornou policial. Na noite de domingo, de 16 de julho deste ano, o Juiz Mário Soares estava em uma boate gay de Salvador e o citado no caso, o ex-vereador Agnaldo de Dadá o agrediu com socos. O caso foi registrado na delegacia do Rio Vermelho e repercutiu na imprensa.
Mário Soares é gay assumido e foi o primeiro magistrado a se casar com homem na Bahia
O juiz baiano Mário Soares Caymmi Gomes protagonizou em 2015, um momento histórico ao se casar o médico Alexandre de Moura Lima, após 12 anos juntos. Esse foi o primeiro casamento homoafetivo de um magistrado no estado.
Juiz recebeu reclamação disciplinar
A reclamação disciplinar contra o juiz foi apresentada pelo presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Nilson Soares Castelo Branco. Ele diz, no documento, que desde o lançamento do edital a imagem da Corte “foi vilipendiada” por terem sido veiculados nas redes sociais “fatos inverídicos e distorcidos” sobre as ações e as políticas públicas desenvolvidas pelo tribunal.
Afirma que a entrevista concedida pelo juiz – após o veto ao edital – “reacendeu a questão em maior proporção e repercussão”.
