Sobre o aniversário do 8 de janeiro, que marcou uma tentativa explícita de ruptura democrática no Brasil, o Instituto Vladimir Herzog afirma que:
- Os ataques ocorridos em 8 de janeiro de 2023 às sedes dos Três Poderes da República constituíram uma tentativa clara de golpe contra a ordem constitucional, o Estado Democrático de Direito e a soberania popular expressa nas urnas.
- Relembrar essa data não é um exercício de memória abstrata, mas um compromisso com a democracia, com a verdade e com a justiça. Os crimes cometidos naquele dia não podem ser relativizados, esquecidos ou tratados como excessos isolados.
- Os atos praticados têm natureza golpista, atentando contra a Constituição, e assim não podem ser prescritos, nem anistiados. Qualquer tentativa de reduzir penas, reescrever os fatos ou promover acordos de conveniência representa grave risco institucional e incentivo à repetição da violência política.
- O IVH considera fundamental o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao chamado “PL da Dosimetria”, anunciado neste 8 de janeiro, por barrar uma proposta que, na prática, buscava reduzir penas e reabilitar agentes envolvidos na tentativa de golpe.
- Ao vetar o projeto, o presidente reafirma que não há espaço para anistias disfarçadas, nem para negociações que relativizam crimes contra a democracia.
- A história demonstra que a impunidade por crimes contra a democracia fragiliza as instituições, normaliza a violência política e abre caminho para novos ataques às liberdades fundamentais.
- O 8 de janeiro reforça uma lição que não pode ser ignorada: sem justiça, não há democracia.
- Apesar dos avanços recentes, o Brasil ainda enfrenta o desafio de fortalecer sua democracia, o que exige o enfrentamento do autoritarismo, a defesa intransigente dos direitos humanos, o fortalecimento das instituições e o compromisso com o direito à informação de qualidade e de interesse público.
- Em um ano eleitoral decisivo, como 2026, é responsabilidade da sociedade brasileira enviar uma mensagem clara nas urnas de que não há espaço para agentes públicos golpistas, nem para projetos políticos que desprezam a Constituição e flertam com a violência institucional.
- O Instituto Vladimir Herzog reafirma seu compromisso permanente com a memória, a verdade, a justiça e a democracia, destacando que recordar o 8 de janeiro é reafirmar que o Brasil não pode repetir os erros do passado.
