Iniciativa coloca o Estado na vanguarda nacional ao propor uma regulamentação avançada, responsável e estratégica da inteligência artificial
O governador Ronaldo Caiado enviou à Assembleia Legislativa de Goiás (ALEGO) um projeto de lei complementar que institui a Política Estadual de Fomento à Inovação em Inteligência Artificial (IA) e cria a primeira lei abrange para regular e fomentar a inteligência artificial no Brasil.
Goiás segue assim o exemplo de localidades como a China, Índia, Indonésia e Japão que estão à frente no uso de IA nos mais diversos campos. Para tanto, foram incluídos na proposta estadual a aplicabilidade da IA em setores como agronegócio, saúde, educação e indústria 4.0 e uma escolha clara pelo fomento a modelos de inteligência artificial abertos (open source).
O projeto é fruto de uma ampla consulta pública realizada ao longo de mais de um ano, coordenada pelo Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro (ITS Rio) com apoio de vários parceiros. A consulta iniciada em abril de 2024 teve seu componente online feito no site “O Que Queremos da IA?”, aberto à participação de qualquer pessoa.
Além disso, foram realizados eventos presenciais em várias cidades. Por exemplo, hackathons legislativos abertos que aconteceram em edições da Campus Party, com intensa participação. Foi também realizado um processo de escuta setorial, onde foram solicitadas amplas contribuições sobre a regulamentação da IA de vários setores. Todo o material serviu de base para a construção da lei.
Entre os principais objetivos da proposta está garantir que Goiás e o Brasil participem ativamente do desenvolvimento global dessa tecnologia, evitando a dependência e a exclusão tecnológica. “O maior risco que enfrentamos com relação à inteligência artificial é ficarmos totalmente fora do desenvolvimento dessa tecnologia. Nossa proposta visa transformar Goiás em protagonista desse processo, promovendo crescimento econômico, inclusão social e redução das desigualdades regionais”, destaca Caiado.
Proposta ampla
A lei prevê diversas iniciativas inovadoras, como a inclusão pioneira da IA no currículo escolar estadual. Prevê também parceria com o Sistema S (SESI, SENAI, SEBRAE, SENAC, entre outros) para capacitação em inteligência artificial. E a criação de Sandbox Estadual Permanente, incluindo para temas de ponta da inteligência artificial, como Agentes Autônomos, criando assim no estado um ambiente regulatório seguro e com previsibilidade jurídica para o desenvolvimento da tecnologia.
Outra inovação está em uma opção legislativa clara por soluções abertas e colaborativas de inteligência artificial (modelo “open source”), aproveitando a capacidade única do Brasil em inovação tecnológica colaborativa. “Por mais de uma década, o Brasil liderou mundialmente em software livre. Infelizmente essa liderança foi perdia. Com essa lei, Goiás irá retomar essa posição, atraindo talentos e investimentos direcionados para a IA aberta“, ressalta Ronaldo Lemos, cientista-chefe do ITS-Rio, que coordenou o processo de participação aberta que levou à formulação da lei.
A proposta cria todo um arcabouço legal para a atração de datacenters para o Estado de Goiás. Para isso o pilar é a questão energética. A lei incentiva o uso de energias renováveis, inclusive o biometano, para a operação dos data centers e infraestruturas tecnológicas relacionadas à inteligência artificial. O biometano é produzido por resíduos da produção agrícola, incluindo a vinhaça da cana, e possui molécula idêntica ao do gás natural (GNV). O Brasil e Goiás têm imensa capacidade de liderar nessa produção energética de baixo impacto de carbono.
A iniciativa reforça o compromisso de Goiás com o desenvolvimento sustentável e posiciona o Estado como destino preferencial para empresas comprometidas com práticas ambientalmente responsáveis. Além disso, setores estratégicos com a saúde, educação e o próprio agro, possuem verticais próprias dentro da lei. O projeto institui o programa “IA no Campo – Agro-Tech Aberta Global”, visando aumentar ainda mais a produtividade agrícola através da tecnologia e tornar o Brasil competitivo no treinamento de inteligências artificiais aplicadas ao agronegócio, inclusive visão computacional aplicada ao campo (algo que pouquíssimos países têm condição de fazer).
E como peça fundamental, o projeto é pioneiro em incluir a Inteligência Artificial no currículo das escolas públicas do Estado de Goiás. Capacitando os estudantes do estado a se tornarem protagonistas com relação a essa tecnologia.
Na saúde pública, a IA será utilizada para otimizar a gestão da saúde pública, vigilância epidemiológica e distribuição estratégica de medicamentos, ampliando o acesso da população a serviços mais eficientes e transparentes.
“Na educação, vamos preparar os jovens para o futuro incluindo IA no currículo escolar. Na saúde, vamos usar a inteligência artificial para melhorar a gestão hospitalar. No agro, vamos buscar as tecnologias mais avançadas para aumentar a produtividade e a sustentabilidade. Já nos serviços públicos, a IA vai simplificar processos e torná-los mais acessíveis para todos”, exemplifica o governador de Goiás, Ronaldo Caiado.
O governador também critica a morosidade do governo federal no incentivo às novas tecnologias, o que segundo ele, deixa o Brasil para trás e menos competitivo no mercado internacional. “Enquanto o governo federal ainda debate caminhos de fiscalização e foca nas restrições à tecnologia, Goiás está trabalhando para consolidar o estado como um polo nacional de inteligência artificial”, explica Caiado.
Para fomentar a inovação em inteligência artificial aberta, Goiás cria por meio da lei o Centro Estadual de Computação Aberta e Inteligência Artificial. Além disso, estabelece uma área de relações internacionais e diplomacia do estado voltada à cooperação internacional em IA, permitindo que Goiás se torne um centro internacional de referência e inovação tecnológica.
A proposta goiana é a primeira no Brasil que busca fomentar projetos de inteligência (IA) artificial com apoio técnico, financeiro e fiscal, unindo universidades, centros de pesquisa, setor privado e iniciativas que queiram desenvolver soluções baseadas em IA, com infraestrutura digital compartilhada e segurança jurídica.
A coordenação da aplicação da lei será feita pelo Núcleo de Ética e Inovação em Inteligência Artificial (NEI-IA), que irá assegurar a governança responsável da tecnologia, com participação da sociedade civil, setor privado e especialistas independentes.
A proposta cria ainda o Prêmio Anual Goiás Aberto para Inteligência Artificial. Essa iniciativa inédita no Brasil visa reconhecer e premiar nacional e internacionalmente projetos inovadores que utilizem inteligência artificial de forma ética, sustentável e aberta. O prêmio contempla categorias como soluções com impacto social positivo, iniciativas ambientalmente sustentáveis, projetos de inteligência artificial aberta com potencial econômico e tecnológico inovador, além de iniciativas educacionais e capacitação tecnológica em IA aberta.
A expectativa do governo estadual é que o projeto seja aprovado pela Assembleia Legislativa e se torne um marco histórico não apenas para Goiás, mas também para o Brasil, consolidando o Estado como referência global na regulamentação ética, democrática e inovadora da inteligência artificial voltada ao desenvolvimento.
Por que Goiás?
Quem acompanha o setor sabe que Goiás já é referência em inteligência artificial. Possui hoje iniciativas como o Hub Goiás e o um dos maiores centros de pesquisa e desenvolvimento de inteligência artificial do Brasil, que é o Centro de Excelência em Inteligência Artificial (Ceia) da UFG.
Criado em 2019, o Ceia é referência em IA para a América Latina e abriga o primeiro Centro de Competências em Tecnologias Imersivas Aplicadas a Mundos Virtuais (AKCIT, sigla em inglês para Advanced Knowledge Center for Immersive Technologies, nome oficial do centro) do país. Já ultrapassou a marca de R$ 300 milhões em investimentos captados e oferece hoje soluções para órgãos públicos, empresas privadas e entidades internacionais.
Já o Hub Goiás, primeiro centro público de excelência em empreendedorismo inovador da região Centro-Oeste, foi inaugurado em 2023 e já apoiou a criação e a aceleração de 160 startups e empresas de base tecnológica, sendo um dos maiores distritos de inovação do país.
Com sua capacidade em energia renovável e sua pujança econômica, Goiás posiciona-se para assumir a liderança nacional na questão da inteligência artificial. |
