O fim das BETS determinado pelo presidente Lula, após assinatura dia 25 de setembro, da Medida Provisória (MP) nº 1.394, que proíbe a exploração, oferta, intermediação e publicidade das apostas de quota fixa no Brasil, incluindo plataformas estrangeiras direcionadas ao público brasileiro (a medida também alcança os cassinos online), causou alívio para as famílias e críticas de opositores políticos.
O fim das BETS representou um alívio para famílias e apostadores, em especial os compulsivos. Apenas no ano passado, as familias brasileiras perderam R$ 62,5 milhões, diferença entre o dinheiro apostado e o devolvido em forma de prêmio). Isso equivale a uma média de R$ 4,7 bilhões por mês, de outubro de 2024 a março de 2026.
As perdas equivalem a 0,68% da Renda Nacional Disponível Bruta das Famílias e consideram as transferências feitas por Pix para as casas de apostas. No mesmo período, as bets movimentaram quase R$ 351 bilhões em transações via Pix.
Os dados foram divulgados no Boletim Fiscal dos Estados, divulgado pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz).
Regras não seguidas
A lei que regulamentava as bets determinava, por exemplo, que as empresas bloqueassem o acesso de usuários identificados como compulsivos. Mas, segundo o advogado Júlio Leone, isso nunca ocorreu. Ao contrário, as empresas mandavam inúmeros bônus e anúncios aos jogadores.
Ao anunciar a decisão de dar um fim no endividamento das famílias, Lula desagradou Clubes de Futebol, emissoras de tv, sites, e obviamente conglomerados de empresários, além das facções, envolvidas com o esquema das apostas online.
O candidato opositor, que concorre com Lula, à presidência da República, chamou a decisão de medida eleitoreira, mas foi no governo golpista do Michael Temer, que as apostas entraram no Brasil. No governo de Jair Bolsonaro as empresas foram liberadas para atuar, sem qualquer regra. Somente no governo Lula, houve a regulamentação das BETS.
Em plena campanha política o presidente Lula colocou os interesses dos brasileiros, acima dos interesses das BETS e de quem ganhou muito dinheiro com patrocínio das empresas de apostas online.
“Virou uma desgraça para o povo pobre”, disse Lula ao abordar o tema durante a campanha.
