Advogado tributarista João André Buttini de Moraes, o ex-número 3 da Secretaria da Fazenda, André Weiss, e o auditor fiscal Artur Gomes da Silva Neto
O Ministério Público de São Paulo denunciou à Justiça o ex-numero 3 da Secretaria da Fazenda de São Paulo André Weiss e mais outras três pessoas, suspeitas de integrarem uma organização criminosa que cobrava propina para facilitar pedidos de ressarcimento de ICMS. Os pedidos tratados na denúncia somam mais de R$ 390 milhões.
Weiss, que está preso desde o último dia 3 de setembro no âmbito da Operação Caldarium, teve a prisão preventiva mantida, assim como o advogado tributarista João André Buttini de Moraese o auditor fiscal Artur Gomes da Silva Neto. Já o outro auditor fiscal acusado de envolvimento no esquema, Kunio Shimada, teve a prisão preventiva decretada.
Segundo a denúncia, o grupo, que operava desde 2021, foi denunciado pelos crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Como funcionava o esquema
- As empresas, em geral grandes varejistas, que pagavam propina aos fiscais envolvidos na fraude passavam a ser privilegiadas na fila de ressarcimento do ICMS, processo que pode durar anos.
- As investigações também constataram que, em diversas ocasiões, o crédito de ICMS era inflacionado pelos auditores corruptos: o fiscal ressarcia créditos de ICMS-ST em valores superiores aos efetivamente apurados.
- Como esses créditos podem ser revendidos no mercado, o pagamento de propina dava dinheiro aos empresários que participavam do esquema.
Advogado fazia a intermediação da propina
As investigações apontam que os denunciados desempenhavam diferentes funções dentro do esquema. O advogado João Buttini era responsável por captar a clientela e intermediar a propina. Ele angariava os contribuintes, protocolava e conduzia os pedidos, identificava e corrompia os agentes públicos, definia e entregava as vantagens indevidas.
Embora o delegado regional tributário da DRTC-III, Paulo Sérgio Siqueira Prado, também seja apontado como um dos envolvidos no esquema, o MP não apresentou denúncia contra ele por causa de um acordo de delação premiada.
Mediante o recebimento de propina, o então delegado desvirtuava suas atribuições. Ele encaminhava os pedidos precisamente aos fiscais que integravam o esquema, e não segundo critério impessoal de distribuição, acompanhava-lhes pessoalmente o trâmite para verificar se os créditos seriam efetivamente ressarcidos, e assegurou a centralização, na DRTC-III, dos pleitos das empresas de Buttini.
Já o agente fiscal Artur Gomes da Silva Neto, que teve André Weiss como superior hierárquico, incumbia-lhe a palavra técnica sobre os pedidos de ressarcimento de ICMS-ST. Nessa condição, operava em três frentes para que o esquema prosperasse: deferia os créditos pleiteados pelo escritório; chancelava tecnicamente os pedidos de transferência desses créditos a terceiras empresas, viabilizando-lhes a monetização; e assegurava a centralização dos pedidos na unidade controlada.
O outro auditor fiscal, Kunio Shimada, ficava responsável pela distribuição interna e pela execução no chão de fábrica. Ele respondia pela distribuição dos trabalhos no interior da Delegacia, de modo que dele dependia que o pedido de interesse do grupo caísse e permanecesse no núcleo conveniente.
André Weiss passou por diversos cargos durante o período de atuação do esquema. Em fevereiro de 2025, passou a atuar como Diretor Geral da Diretoria Geral Executiva da Administração Tributária (DEAT), onde ficou até maio de 2026.
Nesse cenário, Weiss ocupava dupla função no esquema: de um lado, garantia que Paulo Sérgio permanecesse à frente da DRTC-III até sua aposentadoria, em 2024, mediante pagamento fixo de R$ 250 mil mensais; de outro, respaldava o êxito no deferimento dos créditos das empresas clientes de Buttini.
Patrimônio de envolvidos chamou atenção do MP
Com o esquema, o patrimônio declarado de Buttini aumentou de R$ 30,5 milhões em 2017 para R$ 314,2 milhões em 2024, multiplicação por cerca de dez vezes, com renda composta em mais de 99% por dividendos isentos. Sua conta pessoa física registrou movimentação bruta total de R$ 2,12 bilhões entre 2018 e 2025, “cifra manifestamente incompatível com a atividade lícita de um advogado”, diz trecho do MP.
Já Artur Gomes da Silva Neto, que fundou a empresa Smart Tax Consultoria Tributária em conjunto com a mãe dele, Kimio Mizumaki da Silva, constatou que o patrimônio da Kimio saltou “vertiginosamente” entre os anos de 2021 e 2023, passando de R$411 mil para R$ 2 bilhõesem apenas dois anos, como consequência de uma suposta “assessoria tributária” por ela prestada.
Weiss ainda teria recebido cerca de R$ 4,5 milhões em espécie com entregas feitas em mochilas durante encontros em estabelecimentos na Zona Oeste da capital paulista.
A notícia de que pedidos de ressarcimento haviam sido irregularmente processados, e de que seriam alvo de revisão, foi levada precisamente a Weiss; e, uma vez tratada com ele, o assunto tornou-se “página virada”.
Fiscal segue atuando na Fazenda
Embora o MPSP tenha decretado a prisão preventiva do auditor fiscal Kunio Shimada, a denúncia aponta que ele segue atuando na Delegacia Regional Tributária da Capital III, na mesma função que tinha durante o esquema.
Kunio Shimada permanece no exercício de suas funções na Delegacia Regional Tributária da Capital III, com acesso íntegro aos sistemas, aos procedimentos e aos servidores que compõem o objeto desta persecução. Trecho da denúncia do MPSP
O grupo atuava de forma que ocultava as tratativas e posteriormente as obstruía. O conteúdo era tratado por chamadas de voz, os encontros ocorriam em estacionamentos de shoppings, restaurantes e confeitarias, e os interlocutores passaram a tratar dos negócios no aplicativo Signal, de mensagens autodestrutivas.
A defesa de João André Buttini de Moraes afirmou que está tomando conhecimento dos elementos da investigação e que, após ter acesso integral aos autos, prestará os esclarecimentos necessários.
A Secretaria da Fazenda e Planejamento informou que acompanha as investigações e que, desde a Operação Ícaro, adotou medidas contra servidores e empresas envolvidos nas apurações.
Weiss criou grupo para revisar processos sob suspeita
Após a deflagração da Operação Ícaro, André Weiss, que estava à frente da DEAT, foi o responsável por criar o grupo de trabalho de recálculo dos ressarcimentos do ICMS-ST. Ou seja, foi incumbido de rever exatamente os processos em cuja fraude os autos indicam a sua participação.
Em mensagens extraídas nas investigações, um dos fiscais escolhidos para compor o grupo de revisão relata que outro auditor estava preocupado por haver processado irregularmente pedidos de ressarcimento de alguns varejistas e anunciou que avisaria Weiss dos fatos.
A promotoria solicitou a prisão de Shimada sob o perigo de ele continuar atuando “no interior da própria estrutura em que os crimes foram praticados”.
O que dizem as defesas?
A denúncia agora será analisada pela Justiça, que decidirá se recebe ou não a acusação.
