Uma manifestação enviada pela Advocacia Geral da União (AGU) ao ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), apontou que 57 mil crianças e adolescentes em todo o país – sendo 1415 de Sergipe – teriam sido imunizadas com doses para adultos não autorizadas para aplicação em menores de 18 anos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A Secretaria de Estado da Saúde (SES) esclareceu a situação e explicou que os dados se tratam de equívocos de registro da população vacinada e nada tem a ver com aplicação errada de imunizantes.
A informação levantada pela AGU foi divulgada em uma matéria da Agência Brasil. Segundo o texto, a manifestação foi enviada pelo advogado-Geral da União, Bruno Bianco e os números apresentados por ele foram retirados da Rede Nacional de Dados da Saúde, na qual estados e municípios são obrigados a registrar informações inseridas em todos os cartões de vacinação.
Ainda de acordo com Bianco, o Ministério da Saúde enviou dois ofícios aos estados e ao Distrito Federal, em setembro e em novembro do ano passado, questionando os dados sobre a aplicação de vacinas não aprovadas pela Anvisa em menores de 18 anos e também se haveria erros na inserção das informações que pudessem ser retificadas, mas não obteve respostas.
Em nome da União, Bianco pediu a Lewandowski que conceda uma liminar (decisão provisória) para obrigar estados e municípios a interromper qualquer campanha de vacinação de crianças e adolescentes que esteja em desacordo com as diretrizes da Anvisa e do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.
A AGU pede ainda que Lewandowski ordene estados e municípios a identificarem todas as crianças e adolescentes que receberam vacinas equivocadamente, para que sejam inseridas no sistema de farmacovigilância e tenham identificados possíveis efeitos adversos. O procedimento é uma recomendação da Anvisa.
Faixas etárias
Na tabela extraída da Rede Nacional de Dados da Saúde e que consta na manifestação da AGU, os dados referentes às crianças entre 0 e 11 anos são baseadas em informações até dezembro de 2021. Já os dados dos adolescentes entre 12 e 17 anos consideram informações até agosto de 2021.
Pela tabela, em Sergipe, 26 crianças de até 4 anos teriam sido vacinadas contra a covid-19 – ainda que a imunização nessa faixa etária não tenha nenhum respaldo da Anvisa ou do próprio Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação.
Além disso, 24 crianças entre 5 e 11 anos aqui no estado teriam recebido vacinas de outros fabricantes que não a Pfizer/BioNtech, única aprovada pela Anvisa para aplicação nessa faixa etária. No caso de adolescentes entre 12 e 17 anos, 152 teriam recebido doses de farmacêuticas – AstraZeneca, Sinovac ou Janssen – que ainda não receberam autorização da Anvisa para aplicação nessa faixa etária.
SES
A Secretaria de Estado da Saúde (SES) informou que os dados são referentes a equívocos de registro da população vacinada e explicou que solicitou aos municípios a correção. A SES lembrou que há lentidão na atualização dessas informações por parte da Rede Nacional de Dados em Saúde.
A SES reforçou ainda que, em Sergipe, a aplicação das doses é feita dentro dos padrões estabelecidos pela Anvisa e que o Estado tem diálogo constante com o Ministério da Saúde quanto ao processo de imunização contra a Covid-19.
Por Verlane Estácio com informações da Agência Brasil
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