ABTP reforça que o novo marco regulatório trará segurança jurídica, estímulo a investimentos e mais competitividade ao País
Ampliar oportunidades de investimentos privados com segurança jurídica, reduzir entraves e burocracias e modernizar as relações laborais. Essas são algumas das transformações que o Projeto de Lei 733/2025, em tramitação na Câmara dos Deputados, trará para o setor portuário brasileiro e, consequentemente, para o desenvolvimento do País. A Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP) ressalta a relevância da proposta e defende uma análise criteriosa e célere do texto, diante da urgência de atualização do marco regulatório portuário nacional.
Para aprimorar a análise do projeto, que propõe um novo marco legal para o setor, entre os dias 2 e 7 de novembro, representantes da comissão especial que analisa o texto embarcam em missão internacional para conhecer modelos de excelência nos portos de Busan, na Coreia do Sul, e Hong Kong, na China, referências globais em eficiência e inovação. De autoria do deputado Leur Lomanto Júnior (União/BA), o PL 733/2025 avança em temas como exploração dos portos organizados, operações portuárias e sobre regulação do trabalho no setor. A proposta busca modernizar o ambiente de negócios, tornando os portos brasileiros mais atrativos e estimulando novos investimentos privados.
“A experiência internacional é fundamental para embasar a formatação de uma legislação moderna e adequada à importância dos portos brasileiros. Conhecer as melhores práticas operacionais e regulatórias desses grandes hubs logísticos permitirá construir um marco legal capaz de atrair investimentos, gerar empregos e impulsionar a competitividade nacional. O Brasil tem pressa em modernizar seu setor portuário para acompanhar as demandas globais e o crescimento projetado do comércio exterior”, afirma o diretor-presidente da ABTP, Jesualdo Silva.
O executivo se refere às projeções otimistas para os próximos anos: entre 2026 e 2033, as exportações brasileiras devem crescer, em média, 3,5% ao ano, ritmo superior ao do comércio mundial, estimado em 2,9%. Se o País estiver preparado para atender a essa expansão, poderá movimentar trilhões em novas receitas, fortalecendo a economia, gerando empregos e promovendo o desenvolvimento regional. Considerando que mais de 95% do comércio exterior brasileiro em volume passa pelos portos, a infraestrutura e a regulação do setor são fatores decisivos para o futuro do Brasil.
“O PL 733 representa um passo decisivo rumo à modernização do setor portuário brasileiro, à medida que a proposta aprimora as relações laborais, amplia a liberdade para investimentos privados e cria oportunidades de crescimento econômico sustentável. É preciso que todos reconheçam o papel estratégico dos portos no desenvolvimento do Brasil para que avancemos de forma efetiva na construção desse novo marco”, reforça Silva.
A ABTP reafirma seu compromisso permanente com o desenvolvimento sustentável e competitivo do setor portuário brasileiro, atuando de forma técnica e colaborativa. A entidade acredita que o avanço de um novo marco regulatório deve ocorrer com equilíbrio, previsibilidade e diálogo amplo entre o poder público, a iniciativa privada, os trabalhadores e toda a cadeia logística. Somente com um ambiente institucional estável, pautado pela segurança jurídica e pela convergência de interesses, será possível consolidar um setor portuário moderno, produtivo e capaz de impulsionar o crescimento econômico do Brasil nas próximas décadas.
