Após vencer as eleições de 30 de outubro e voltar pela terceira vez ao poder no Brasil, Luís Inácio Lula da Silva tem muitos desafios pela frente. Lula tem o desafio de arrumar dinheiro para acomodar ao menos R$ 117 bilhões no Orçamento referente a promessas feitas na eleição, como a manutenção do Auxílio Brasil de R$ 600 e adicional de R$ 150 para famílias inscritas no programa com crianças menores de 6 anos. Somado a esse valor existe ainda a sR$ 64 bilhões de deficit primário previsto pelo Ministério da Economia para 2023. Ou seja, o desastroso governo de direita deixará um rombo de R$ 181 bilhões de reais.
Não há espaço no teto de gastos para acomodar as propostas dos petistas sem cortar outras despesas. A regra criada no governo Michel Temer (MDB) limitou o crescimento das despesas à inflação. Na prática, o próximo governo vai ter que mudar ou acabar com o teto de gastos para cumprir as promessas eleitorais. Será necessário aprovar uma emenda constitucional para mudar a regra. A equipe petista estuda pedir ao Legislativo um “waiver” –licença para gastar fora do teto de gastos –de cerca de R$ 100 bilhões para cumprir parte das promessas já na 1ª fase do governo Lula.
CUSTOS EXTRAS QUE AINDA NÃO CONSTAM DO ORÇAMENTO
Os custos extras e que não estão no Orçamento de 2023 são do Auxílio Brasil de R$ 600 – são necessários R$ 52 bilhões para pagar o adicional de R$ 200 ao benefício; extra de R$ 150 para famílias com crianças – o governo eleito precisará de cerca de R$ 16 bilhões; aumento real do salário mínimo de 2% – cada 1% de reajuste no salário mínimo representa R$ 6 bilhões de impacto no ano. Dando um total de R$ 12 bilhões;
Isenção de Imposto para quem ganha até R$ 5.000
Lula, em seu programa de governo defende e vai concretizar a isenção do imposto para quem recebe até R$ 5.000 mensais. Com essa ação, o governo deixaria de arrecadar R$ 22 bilhões com a proposta.
BOLSONARO QUERIA PRIVATIZAR EMPRESAS PARA TAPAR O ROMBO QUE FEZ
Se Bolsonaro fosse eleito, o Ministro Paulo Guedes contava com a venda dos CORREIOS, e ainda queria vender ações da carteira do BNDES para diminuir a dívida pública e facilitar a percepção de risco dos investidores quanto ao Brasil. O banco tem R$ 68,6 bilhões em papéis de empresas, como JBS, Eletrobras e Copel. A PPSA, estatal criada para gerir os contratos de exploração de petróleo, poderia render ao governo R$ 380 bilhões, nas contas do ministro. Segundo ele, os recursos desses processos poderiam ser divididos entre a redução da dívida pública (50%), erradicação da pobreza (25%) e investimentos (25%).
PRIVATIZAÇÃO DOS CORREIOS
Em 2020, os Correios registraram lucro de R$ 1,53 bilhão, resultado da explosão do comércio eletrônico, que foi impulsionado pela pandemia do Coronavírus. A privatização da Empresa de Correios e Telégrafos (ECT) foi autorizada pela Câmara dos Deputados em 5 de agosto de 2021. Mas, desde 2020, que o governo do presidente, o primeiro derrotado ao tentar a reeleição, vendeu 52 imóveis, que pertenciam à empresa.
O Projeto de Lei 591/21 teve como relator o deputado Gil Cutrim (Republicanos-MA) e se alinha ao perfil da equipe econômica do presidente Jair Messias Bolsonaro (PL), que justifica a venda com a alegação de incerteza sobre a autossuficiência da estatal e capacidade de investimentos futuros.
Com 286 votos favoráveis e 173 contra, a proposta de privatização vai para votação no Senado Federal. Em caso de aprovação, haverá a sanção de Jair Bolsonaro. Se os senadores mudarem a redação do projeto, o texto voltará para a Câmara e nova votação será feita. A expectativa é de que o leilão dos Correios seja feito no primeiro semestre de 2022.
O projeto de Lei autorizou a venda da estatal, determina que a nova empresa se chame Correios do Brasil e altera a função da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), órgão que passará a se chamar Agência Nacional de Telecomunicações e Serviços Postais. Entre suas responsabilidades, a nova agência terá que regular os serviços postais.
Ainda parada, a empresa segue sendo sucateada pelo atual governo.
O projeto de privatizaçao da ECT segue parado em apreciação pelo Senado Federal.
