Projeto de lei da deputada federal Rosana Valle (PL-SP) prevê que crianças e jovens em idade escolar tenham garantidos abafadores para hipersensibilidade auditiva, comum em quem tem Transtorno do Espectro Autista (TEA)
Um sintoma comum em pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) é a hipersensibilidade auditiva, o que torna difícil a tolerância a sons que a maioria considera normal. Com o objetivo de atenuar o impacto negativo do barulho, como desconforto, ansiedade e até crises mais graves, a deputada federal Rosana Valle (PL-SP) quer transformar em lei no Brasil a obrigação de a União custear redutores de ruídos ou protetores auriculares para crianças e jovens com TEA em idade escolar.
É no ambiente estudantil – quando não diagnosticados na primeira infância – onde os sinais de autismo se tornam mais evidentes. Entre eles, destacam-se os incômodos causados pelo excesso de ruídos, segundo alerta Rosana:
“A escola é, por natureza, um local de barulho, seja em razão das vozes, do arrastar de cadeiras e de carteiras, do sinal que indica o intervalo, a entrada e a saída, e até mesmo dos brinquedos. Agora, precisamos nos atentar para que este universo também seja mais democrático e atenda as múltiplas necessidades dos alunos com TEA, a fim de que haja inclusão com conforto e dignidade”, pondera a liberal.
Para reforçar a importância dos protetores auriculares para autistas nas escolas, a congressista cita levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgado em 23/5. O estudo sinaliza que o Brasil tem 2,4 milhões de pessoas diagnosticadas com TEA. O número representa 1,2% da população e é baseado no censo demográfico de 2022. A faixa etária com maior concentração de diagnósticos é a de 5 a 9 anos, justamente, o início da frequência escolar.
Nesse contexto, a deputada do PL acredita que a oferta dos abafadores ou de protetores de ruídos pode resultar numa adaptação melhor de crianças e de jovens autistas no ambiente estudantil, além de plena participação deste público nas atividades educacionais:
“Os números do IBGE mostram o tamanho dessa comunidade em nosso País. Portanto, temos de olhar com mais cuidado e atenção para este público. A hipersensibilidade auditiva é uma realidade em boa parte de quem tem TEA. Precisamos, na qualidade de poder público, adotar estratégias para reduzir o impacto e proporcionar o acesso aos estudantes autistas de um dispositivo, considerado por muitos, simples, mas que é importantíssimo no processo de aprendizagem e de desenvolvimento social”, detalha Rosana, que está em seu segundo mandato como deputada federal e é presidente da Executiva Estadual do PL Mulher de São Paulo.
Cumpra-se
Para fazer com que a União custeie os protetores de ruídos aos autistas em idade escolar, a congressista protocolou um projeto de lei (2.778/2025), na Câmara dos Deputados, na tarde desta terça-feira (10/6). Em breve, a matéria será apreciada pelas Comissões Temáticas da Casa de Leis.
Marco legal
A iniciativa de Rosana tem o intuito de aperfeiçoar a lei federal 12.764/2012, conhecida como Lei Berenice Piana. Tal legislação estabelece o marco legal, no Brasil, da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
