A Câmara Municipal de Salvador (CMS) realizou, nesta terça-feira (7), uma reunião conjunta das Comissões de Constituição e Justiça e Redação Final; de Finanças, Orçamento e Fiscalização e de Planejamento Urbano e Meio Ambiente para analisar 10 projetos de autoria do Executivo, incluindo a leitura do pedido de vista da líder da oposição, vereadora Aladilce Souza (PCdoB), sobre quatro projetos que tramitavam nos colegiados. Até agora, apenas o 395/2025, que prevê desafetações para alienações e doações, foi aprovado no âmbito dos colegiados e está apto para entrar na pauta de votação.
Coordenado pelo vereador Sidninho (PP), presidente da CCJ, o encontro findou com o Projeto de Lei Complementar 4/2025 que, através do Plano Diretor de Tecnologias da Cidade Inteligente (PDTCI), tem o objetivo de tornar Salvador uma cidade inteligente, nos próximos anos, através de um plano que define políticas públicas para a cidade, retirado de pauta, bem como os PLEs 423/2025 (cria a Loteria Municipal); e o 424/2025 (altera leis urbanísticas). Antes de voltar para as comissões, o diálogo será ampliado com a realização de audiência pública.
Aliado a isso, os PLEs, 397/2025, que cria a Política Municipal de Empregabilidade para a População em Situação de Rua, Programa Vida Nova Empregabilidade; o 423/2025 que sugere a criação da Loteria Municipal; o 396 para alterar o Código Tributário e de Renda, criando o programa Renova Centro e 394, que cria Plano de Saneamento Básico Integrado do Município; tiveram pedido de vista por parte da líder da oposição. Já o PLC 05/2025, referente à modificação da estrutura organizacional da Prefeitura, teve pedido de vista coletivo.
Segundo o presidente da Casa, vereador Carlos Muniz (PSDB), a Câmara é um poder independente e a vontade dos vereadores “sempre será respeitada”. Já o líder do governo, vereador Kiki Bispo (União), afirmou que o trabalha para a construção do consenso. “A expectativa é que uma nova pauta de votações seja feita na semana que vem. Outros quatro projetos do Executivo estão tramitando nas comissões. Espera-se que mais quatro voltem para votação na próxima semana, com mais oito a serem apreciados”, frisou Kiki.
A líder Aladilce Souza, por sua vez, reiterou que o Parlamento não pode trabalhar “no rito açodado, como quer o Executivo”. “Apreciando de forma célere tantos projetos complexos, projetos que alteram, fazem mudanças permanentes na cidade, intervenções urbanísticas, que tratam também da questão do orçamento, das finanças do município, desafetação. Todos esses projetos que vieram aqui alteram a legislação urbanística. Não é possível que o prefeito [Bruno Reis] fique trazendo pacotes de projetos e nos obrigue a votar com essa insegurança”, destacou, justificando os pedidos de vista.
O vereador Sidninho, por fim, classificou o diálogo entre os pares muito positivo: “Acredito que até dezembro conseguiremos, dentro do que manda a legislação, avançar na pauta de votação”.
