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O Brasil celebrou, nesta terça-feira, 14 de julho, em Assunção, no Paraguai, o Memorando de Entendimento sobre o Acordo de Liberalização Aérea Sul-Americana (Alas), que estabelece diretrizes para a cooperação entre os países na construção gradual do chamado Céu Único Sul-Americano. O documento também foi assinado por Argentina, Chile e Paraguai.
O instrumento expressa a intenção dos signatários de desenvolver, de forma progressiva, um mercado aéreo sul-americano com maior abertura à prestação de serviços aéreos, respeitando os marcos legais e regulatórios de cada país. Entre os objetivos estão a ampliação de voos, a redução gradual de barreiras regulatórias e a evolução das regras de acesso aos mercados do transporte aéreo.
O acordo estabelece um caminho para uma integração aérea cada vez maior entre os países da América do Sul. O Brasil participa desse processo oferecendo, neste momento, direitos da 7ª Liberdade do Ar para passageiros e mantendo aberta a possibilidade de avançar para níveis mais amplos das Liberdades do Ar, conforme a evolução do marco legal brasileiro.
“Demos um primeiro passo para que possamos ter mais cidades conectadas na América do Sul. Essa parceria que assinamos com Paraguai e Argentina, para a implementação da 7ª Liberdade do Ar, e para a realização de estudos voltados ao acesso às demais liberdades, permitirá que, no futuro, estejamos mais integrados, assim como ocorre na União Europeia, na África e na Oceania”, declarou o ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca.
O Uruguai informou que deverá aderir ao memorando em momento posterior, em razão de trâmites administrativos. A iniciativa permanece aberta e será discutida com outros países sul-americanos interessados em participar.
O tratado prevê ainda a criação do Grupo de Trabalho Alas, formado por representantes das autoridades aeronáuticas dos países participantes. O colegiado terá prazo de até 12 meses para elaborar propostas relacionadas à implementação gradual do Céu Único Sul-Americano, incluindo temas como harmonização regulatória, reconhecimento mútuo de certificados e licenças, facilitação do transporte aéreo, direitos dos passageiros, sustentabilidade ambiental e infraestrutura aeroportuária e de navegação aérea.
Mercado internacional
Ainda durante a agenda em Assunção, as autoridades brasileiras assinaram memorandos de entendimento (MoUs) com Paraguai e Argentina para atualizar os Acordos Bilaterais de Serviços Aéreos, com a incorporação da 7ª Liberdade do Ar para voos de passageiros, de carga e mistos (passageiros e carga).
Os memorandos têm efeito imediato e permitem a aplicação das novas regras enquanto os acordos bilaterais passam pelos trâmites legais necessários à sua atualização, incluindo, no caso do Brasil, a aprovação pelo Congresso Nacional.
