O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decretou, na tarde deste domingo, 8, intervenção federal no Distrito Federal contra atos terroristas e de vandalismo, que ocorreram em Brasília. Milhares de pessoas invadiram o Congresso, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal nesta tarde. Lula classificou o ocorrido como “barbárie”.
A intervenção começa já neste domingo, e está prevista para durar até o dia 31 de janeiro. O interventor será Ricardo Garcia, secretário-executivo do Ministério da Justiça.
“O objetivo da intervenção é pôr termo a grave comprometimento da ordem pública no Estado no Distrito Federal, marcada por atos de violência e invasão a prédios públicos”, diz o decreto, assinado por Lula.
O presidente está em Araraquara,, no interior de São Paulo, junto da primeira-dama, Janja da Silva, onde foi para avaliar os danos causados pelas fortes chuvas que recaíram sobre o município no fim de dezembro de 2022. Em uma coletiva, neste domingo, o chefe do Executivo chamou os criminosos de “fascistas” e “vândalos”.
Ele acredita que houve falta de segurança para impedir a invasão de milhares de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, que pedem por “intervenção militar” e “Lula preso”.
Quebra-quebra
Além do Congresso Nacional, bolsonaristas radicais também invadiram o prédio do STF (Supremo Tribunal Federal) e chegaram até o segundo andar do edifício. Há imagens de uma porta com o nome do ministro Alexandre de Moraes, que virou alvo número 1 do bolsonarismo, nas mãos de extremistas. A porta é do armário que guarda as togas do ministro para uso nos julgamentos. O gabinete dos integrantes do Supremo fica no prédio anexo —onde segundo o STF não houve invasão—, com exceção do gabinete da presidência do STF.
A segurança do STF junto com a tropa de choque conseguiu retomar o prédio por volta das 17h, cerca de uma hora e 30 minutos depois da invasão. Algumas pessoas foram detidas na garagem. O número exato de manifestantes presos não foi informado até agora.
Um grupo de milhares de extremistas bolsonaristas que marchava pela Esplanada dos Ministérios enfrentou os bloqueios policiais, invadiu e depredou o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e a sede do STF. Os terroristas atacaram primeiro o prédio do Congresso. Eles enfrentaram os policiais que mantinham bloqueios na área, subiram a rampa do Congresso e, em seguida, tomaram as famosas cúpulas. Eles também quebraram a vidraça do Salão Nobre do prédio e conseguiram entrar no Congresso Nacional, apesar de enfrentarem resistência da Polícia Legislativa. Após a tomada do Congresso, um grupo se dirigiu ao Palácio do Planalto, sede do governo federal, e entrou no prédio.
Mensagens no Telegram dos grupos bolsonaristas era para invadir o STF, Congresso e Palácio do Planalto para instaurar o Estado de Sítio no país.
Entenda como funciona a intervenção:
- a intervenção significa que a União vai assumir as competências do DF na área de segurança pública;
- ação ocorreu pelo “grave comprometimento da ordem pública”;
- ação é restrita às forças de segurança e não retira o governador Ibaneis Rocha do cargo;
- decreto vai vigorar até 31 de janeiro;
- os órgãos de segurança pública do Distrito Federal ficarão sob responsabilidade do secretário executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Garcia Cappelli, nomeado interventor;
- o interventor é subordinado ao presidente da República;
- não é uma intervenção militar, pois é decretada pelo presidente.
Quando pode ocorrer intervenção:
- a Constituição Federal de 1988 estabelece em quais situações o governo federal pode intervir nas competências de um ente da federação, entre elas, o comprometimento da ordem pública;
- como República Federativa, estados e DF têm autonomia, mas podem sofrer intervenção em situações excepcionais previstas.
Intervenção na prática:
- o interventor não está sujeito às normas distritais que estiverem em conflito com a intervenção;
- também pode pedir recursos do Distrito Federal que considerar necessários;
- ele ficará encarregado do controle operacional de todos os órgãos distritais de segurança pública do DF;
- o interventor pode requisitar serviços e servidores da Secretaria de Segurança, de Administração Penitenciária e do Corpo de Bombeiros.
O que acontece agora:
- Cabe ao Congresso Nacional analisar o decreto em 24 horas, o que deve ocorrer em sessão extraordinária, já que o Legislativo está em recesso.
Outras intervenções no país:
- Rio de Janeiro em 2018 – houve intervenção federal na área da segurança durante o governo Michel Temer, tendo o general Braga Netto como interventor. O motivo foi o avanço do crime organizado.
