A Associação Brasileira dos Municípios Mineradores (AMIG Brasil) enviou, na sexta-feira, 30 de janeiro, um ofício à mineradora Vale exigindo explicações formais, relatórios técnicos detalhados e a apresentação de um plano de ação imediato após os incidentes ambientais registrados no último dia 25 de janeiro nas minas de Fábrica, em Ouro Preto, e Viga, em Congonhas, ambos em Minas Gerais. Os episódios ocorreram em um intervalo inferior a 24 horas e resultaram no extravasamento de estruturas de contenção, lançando grandes volumes de água e sedimentos em cursos d’água estratégicos da região.
No documento, assinado pelo presidente da AMIG Brasil, Marco Antônio Lage, a AMIG classifica os episódios como “de extrema gravidade” e afirma que os eventos reacendem um clima de insegurança nas populações e nos gestores públicos de municípios historicamente impactados pela atividade minerária.
“O que vimos em Ouro Preto e Congonhas não pode ser tratado como um episódio pontual. Dois incidentes em menos de 24 horas revelam falhas estruturais graves no controle de riscos da mineração em Minas Gerais”, afirmou Lage.
Os extravasamentos atingiram os rios Goiabeiras e Maranhão, corpos hídricos considerados vitais para o abastecimento, a produção rural e o equilíbrio ambiental local. Para a entidade, os incidentes evidenciam que os riscos da mineração não se restringem às barragens de rejeitos, mas envolvem um conjunto mais amplo de estruturas geotécnicas cujo monitoramento e segurança estariam falhando.
“Estamos falando de cavas, diques, sumps e leiras que, se não forem rigorosamente monitorados, colocam municípios inteiros em situação de vulnerabilidade”, acrescentou o presidente da AMIG.
Críticas à comunicação e à fiscalização
Outro ponto duramente criticado pela entidade é a falta de comunicação proativa da Vale com os municípios atingidos logo após os incidentes. De acordo com a AMIG, a ausência de informações tempestivas impediu que as prefeituras adotassem medidas preventivas imediatas para proteção das comunidades.
“Os municípios não podem continuar sendo surpreendidos por eventos desse porte. Comunicação tardia e informações incompletas colocam vidas, economias locais e o meio ambiente em risco”, disse Lage. “No momento em que ocorre qualquer anomalia com potencial de risco, os municípios precisam ser os primeiros a saber. Transparência não é opcional, é uma obrigação.”
Na mesma linha, o diretor de Diversificação Econômica da AMIG Brasil e prefeito de Congonhas, Anderson Cabido, destacou que, embora o incidente não envolva uma barragem de rejeitos, trata-se de uma estrutura sob responsabilidade direta da mineradora.
“Ainda que não se trate de uma barragem de minério, e sim de uma cava, estamos falando de uma estrutura de responsabilidade da Vale, que deveria estar sendo permanentemente monitorada pela empresa e também pelos órgãos de fiscalização estaduais e federais”, afirmou Cabido.
Multas e descrença na responsabilização
Ao anunciar que a Prefeitura de Congonhas aplicará novas multas à Vale em razão dos incidentes, Cabido demonstrou ceticismo quanto à efetiva responsabilização da empresa no sistema de Justiça brasileiro.
“O que nos deixa mais triste é que, no fundo, o que vai haver mais uma vez é uma grande impunidade. Quando ocorre um crime ambiental, a Prefeitura aplica multas e solicita indenizações, mas assim que os processos chegam às instâncias superiores, nada acontece, nada anda”, disse o prefeito.
Segundo ele, esse cenário fragiliza os municípios mineradores e limita a capacidade do poder público local de prevenir novos episódios. “Isso nos deixa em uma situação extremamente frágil e sem instrumentos eficazes para impedir que episódios como este voltem a acontecer”, completou.
Exigência de relatórios e plano de reparação
A AMIG estabeleceu prazo de 15 dias para que a Vale apresente uma série de informações técnicas e planos de ação. Entre as exigências estão um relatório detalhado sobre as causas dos incidentes, um inventário completo e georreferenciado de todas as estruturas geotécnicas da empresa em Minas Gerais, além de laudos de risco atualizados considerando cenários de chuvas extremas.
A entidade também cobra um plano de ação preventiva, com cronograma de inspeção e reforço das estruturas semelhantes às que falharam, e um plano de reparação ambiental e social para os municípios e terceiros afetados. No ofício, a associação reforça que os recursos da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) não podem ser utilizados para custear danos decorrentes de falhas operacionais da mineradora.
“A CFEM não é um seguro contra erro operacional. Os recursos dos municípios não podem ser usados para reparar danos causados por falhas de empresas privadas. A responsabilidade pela reparação é integral e exclusiva da empresa”, defendeu a entidade.
A AMIG informou ainda que dará ampla divulgação às informações técnicas eventualmente apresentadas pela Vale e cobrará posicionamento dos órgãos fiscalizadores. A entidade afirmou que seguirá atuando de forma intransigente na defesa da segurança, do meio ambiente e do interesse público dos municípios mineradores.
Confira o documento na íntegra: Link
