Adab redefine estabelecimentos no SIE para apoiar pequeno produtor

A cadeia produtiva da carne, mel, leite e derivados passa a ter uma nova classificação para atender às necessidades dos pequenos produtores baianos. Os direcionamentos e diretrizes estão descritos na Portaria 001 de 06 de Janeiro de 2022 da Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab) e visa facilitar o acesso do agricultor familiar aos mercados consumidores uma vez que cerca de 47% dos produtores do estado pertencem a este segmento. De acordo com a Portaria da Agência, além dos Abatedouros Frigoríficos para as carnes e pescados, e Granjas para as aves, os produtores poderão atuar em Unidades de Beneficiamento, seguindo as novas classificações do Ministério da Agricultura (MAPA), já que a Bahia tem adesão ao SISBI e atendendo à demanda do pequeno produtor.  

“As estruturas menores, porém, mantendo as exigências sanitárias de produção e qualidade, vão permitir que cooperativas, pequenos produtores e agricultores familiares estejam inseridos de fato na economia baiana e comercializem seus produtos para mais mercados consumidores”, explica o diretor geral da Adab, Oziel Oliveira. “Temos que nos adequar às mudanças do setor produtivo, observando as especificidades da realidade da Bahia e mostrar ao agricultor familiar que ele também pode produzir com eficiência dentro dos seus padrões de volume”, pontua Oliveira, lembrando que a Bahia possui, aproximadamente, 900 mil estabelecimentos rurais e, desse total, 700 mil propriedades produzem leite. 

Segundo Paulo José Theophilo Gertner, médico veterinário e queijeiro, do Sítio Capão II, Piatã, na Chapada Diamantina, a Portaria vai permitir que muitos produtores saiam da clandestinidade, passem a integrar algum Serviço de Inspeção oficial e, assim, melhorem sua produção. “Na minha avaliação trata-se de um grande avanço que abre novos horizontes, principalmente, para o nicho de produtos artesanais”, comemora Gertner, mais conhecido como Zeca Veterinário. Ele produz queijos frescos, meia cura, defumados e bursan. “Produzimos hoje 40 litros dia de leite de cabra e fazemos uns 10 kg de queijo dia. Assim como eu, muitos outros produtores esperavam por uma atualização dessa legislação para incentivar a atividade da agricultura familiar que fixa o homem na terra, dando condições de sustento financeiro e social”, avalia. Para ele, a Bahia enquanto estado mais rural e com o maior número de agricultores familiares do país precisava contemplar este segmento. “Temos desprendido enormes esforços pela implantação do Serviço de Inspeção Muncipal (SIM), pela viabilização de Consórcios e faltava desatar o nó da legislação. Agora a gente se sente mais confiante para investir mais e alcançar novos mercados”. 

No modelo de grandes abatedouros os estabelecimentos abatem animais de produção e produtos em alta escala, desde a recepção, manipulação, acondicionamento, rotulagem, armazenagem, até a expedição dos produtos. “Esses locais precisam estar dotados de instalações de frio industrial para manter os produtos adequados ao consumo, passam por rígidas fiscalizações e precisam se adequar às exigências sanitárias conforme o selo de inspeção requerente”, detalha o diretor de Inspeção da Adab, Rafael Mendes. Já as Unidades de Beneficiamento estarão destinadas à recepção, manipulação, acondicionamento, rotulagem, armazenagem e à expedição de produtos, podendo realizar a industrialização de produtos comestíveis, de acordo com seu volume de produção. 

Dentro da estrutura da Usina de Beneficiamento de Leite e derivados, por exemplo, a Portaria incluiu a possibilidade de implementação de Queijarias, destinadas à fabricação de queijos, a partir de leite exclusivo da produção local. “Isso envolve as etapas de fabricação, maturação, acondicionamento, rotulagem, armazenagem e expedição do queijo, mas caso o produtor não realize o processamento completo do queijo, ele deve encaminhar o produto a uma Unidade de Beneficiamento de Leite e derivados”, esclarece a Coordenadora de Projetos Especiais da Adab, Maria Cristina Brito. 

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