Termo assinado pelo presidente Lula e por Silvio Costa Filho durante evento no Porto de Santos destrava pendência de mais de uma década
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Na cerimônia que pôs fim a espera de quase um século para o lançamento do edital do túnel submerso que vai interligar os municípios de Santos e Guarujá, na Baixada Santista, em São Paulo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os ministros de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, e o advogado-geral da União, Jorge Messias, assinaram, junto com representantes dos trabalhadores portuários, o acordo Portus (Instituto de Seguridade Social), que representa um avanço para a garantia de direitos trabalhistas, beneficiando pensionistas e reduzindo passivos das Administrações Portuárias. O Acordo ficou num montante de R$ 2,149 bilhões, sendo composto de um Termo de Composição e Ajuste de Dívida (TCD) e um Termo de Compromissos Financeiros (TCF).
O presidente Lula ressaltou que nenhum direito adquirido pelos trabalhadores e aposentados será retirado. Segundo ele, o seu governo veio para trazer melhorias às classes brasileiras. “Nós voltamos a ter tranquilidade que a aposentadoria, a pensão, o auxílio-doença dos trabalhadores do setor portuário estarão garantidos a partir de agora. E não serão mais alterados como foi no passado”.
A manutenção do benefício contou com a participação direta do ministro Silvio Costa Filho, que teve amplo debate com trabalhadores e entidades da classe portuária com a finalidade de mediar os detalhes do acordo. “Nós temos uma dívida histórica com setor portuário e com os trabalhadores do modal. Graças ao presidente Lula, nós resolvemos uma pendência de gestões anteriores. Estamos alinhados com as necessidades dos trabalhadores brasileiros”, destacou o ministro.
A assinatura do termo marca uma nova fase do fundo de pensão dos portuários que está sob intervenção da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC). O acordo permite a recuperação de benefícios que haviam sido suspensos e a melhoria do valor de aposentadoria dos trabalhadores, por meio da diminuição do percentual pago a título de contribuição extraordinária.
“A obra prima do estado é a felicidade das pessoas, o Presidente resolveu um problema de mais de 10 anos, trazendo garantia de aposentadoria, previdência e segurança para mais de 8 mil famílias portuárias do Brasil inteiro com o convênio Portus”, ressaltou o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin.
Para o advogado-geral da União, Jorge Messias, a “assinatura do túnel mostra que o Governo do presidente Lula é o da União e Reconstrução. O senhor veio para reconstruir o setor portuário brasileiro. Com o túnel Santos-Guarujá, nós vamos ter o futuro, mas é muito importante começar bem o futuro acertando as contas com o passado. O que nós assinamos, por determinação e orientação do presidente Lula é um acerto de contas com o passado, respeitando os trabalhadores e trabalhadoras do setor portuário. Nós estamos resgatando uma dívida histórica”, enfatizou.
Fundo de pensão
O acordo é crucial para atender às demandas dos pensionistas e impacta positivamente as políticas públicas do Governo Federal, permitindo a recuperação de benefícios, a aposentadoria de trabalhadores e a redução significativa de passivos nas contas das Administrações Portuárias. Além disso, a proposta oferece uma expressiva redução de até 80% nos valores devidos nas ações judiciais, facilitando o parcelamento e encerrando ações judiciais em andamento.
O Instituto Portus, que deveria garantir a aposentadoria dos trabalhadores do setor, passou por uma intervenção em 2011, o que resultou no congelamento de reajustes, descontos em folha e dificuldades financeiras para milhares de aposentados.
