O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) decidiu afastar, por unanimidade, o juiz Henrique Britto de Carvalho, titular da 1ª Vara Cível e Criminal, em Aracaju, pelo prazo de 90 dias, conforme portaria publicada na última quinta-feira, 17. O magistrado continuará recebendo subsídios e auxílio-saúde durante o período de afastamento, conforme determina a legislação.
O afastamento está relacionado a uma denúncia de assédio sexual contra uma servidora do Judiciário. O caso corre sob sigilo, e os detalhes não foram divulgados oficialmente.
De acordo com a portaria assinada pela presidente do TJSE, desembargadora Iolanda Santos Guimarães, a medida segue o que estabelece a Lei Complementar Estadual nº 88/2003, o Regimento Interno do Tribunal e a Resolução nº 135/2011 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Em nota, o TJSE informou que, “em razão do sigilo que rege o processo administrativo em curso, não é possível se manifestar, no momento, sobre o afastamento do magistrado mencionado”, ressaltando que “todas as providências cabíveis foram adotadas de forma tempestiva e efetiva”, reafirmando compromisso com transparência, devido processo legal e garantias constitucionais das partes envolvidas.
