Cada unidade consumida no Brasil deverá ser classificada por peso e apontar fabricante
A partir de 5 de março, os ovos comercializados no Brasil deverão cumprir novas exigências de rotulagem. Informações como prazo de validade e classificação do produto deverão ser carimbadas diretamente em suas cascas. Para o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical), entidade que representa os responsáveis pelas inspeções do produto, a regulamentação faz parte de um conjunto de medidas para aumentar a segurança, garantir a rastreabilidade e oferecer informações claras aos consumidores.
A produção de ovos no Brasil atingiu um marco histórico em 2024, com uma estimativa de 57,6 bilhões de unidades, representando um crescimento de 9,8% em relação a 2023. Esse aumento reflete o fortalecimento do setor avícola nacional e a crescente demanda por ovos no mercado interno.
As novas regras de classificação dos ovos constam na Portaria nº 1.179, publicada pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) em 5 de setembro do ano passado. O documento determina que, além da data de validade e da classificação por peso e qualidade, cada unidade contenha a identificação do produto, com nome e razão social, assim como o número de registro do estabelecimento no Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisb) e no Serviço de Inspeção Federal (SIF).
Os auditores fiscais federais agropecuários atuam, entre outras atividades, na fiscalização nos estabelecimentos classificados como granjas avícolas e como unidades de beneficiamento de ovos e derivados. Essa fiscalização é periódica e depende do volume da produção, da natureza dos produtos fabricados e do desempenho de cada estabelecimento em auditorias anteriores.
De acordo com os profissionais da carreira, o mais importante é garantir que o fluxo produtivo esteja adequado, de modo que não sejam aproveitados ovos sujos, trincados ou quebrados.
Por isso, o foco da fiscalização são os programas de autocontrole, que envolvem a manutenção de instalações, equipamentos e utensílios, além de procedimentos sanitários. São verificadas balanças e máquinas utilizadas na ovoscopia eletrônica, que também é inspecionada. Nesta operação de pré-seleção, são removidos os ovos impróprios para consumo.
Também há um controle integrado de pragas e da matéria-prima. Neste caso, é verificado o uso de medicamentos na granja para evitar que ovos de aves em tratamento sejam destinados ao consumo humano.
Os auditores fiscais federais agropecuários fiscalizam, ainda, os procedimentos de classificação dos ovos por peso, as embalagens e a rotulagem, que não podem causar dúvidas ao consumidor. Os locais de armazenamento também são inspecionados.
Transparência
De acordo com o Anffa Sindical, a rastreabilidade permitirá ao consumidor identificar a origem do produto com mais facilidade, promovendo maior transparência no mercado. Essa medida pode abrir novas oportunidades de exportação, ao alinhar os padrões de qualidade do Brasil aos exigidos por mercados internacionais.
“A implementação de novas regras para a rotulagem de ovos, incluindo a obrigatoriedade de indicação da data de validade e a classificação do produto, é uma medida essencial para aumentar a confiança do consumidor. Com essas informações claramente disponíveis, os consumidores poderão fazer escolhas mais informadas, garantindo a qualidade e a segurança dos alimentos que chegam às suas mesas”, destacou o presidente do Anffa Sindical, Janus Pablo Macedo.
