Empresas brasileiras nos EUA podem enfrentar multas de US$ 500 por dia e até a prisão por falta de entrega de relatório

A exigência do Beneficial Ownership Information pela FinCEN entrou em vigor neste ano e empresas têm prazos rigorosos para entrega

O Financial Crimes Enforcement Network (FinCEN) – órgão responsável pela regulamentação financeira nos Estados Unidos – implementou uma nova exigência que impacta diretamente diversas entidades jurídicas operando no país, incluindo corporações, LLCs e empresas estrangeiras registradas nos EUA. Essas entidades agora são obrigadas a submeter o relatório Beneficial Ownership Information (BOI), que detalha informações sobre os indivíduos que, direta ou indiretamente, possuem ou controlam essas empresas. A não conformidade pode resultar em penalidades civis entre USD 500 e USD 10,000 e penalidades criminais de até dois anos de prisão.

Marcelo Carrullo, sócio-diretor da Drummond Advisors, enfatiza a importância de cumprir essa exigência: “Além das multas significativas, as empresas que não apresentarem o BOI podem enfrentar investigações adicionais, comprometendo sua reputação e capacidade de operar no mercado estadunidense.” Carrullo lembra que a exigência do relatório é para todas as empresas com operações nos EUA, independentemente do país de origem: “Muitas empresas estrangeiras enfrentam dificuldades para se manter atualizadas em relação a todas as mudanças nas normas estadunidenses, especialmente na legislação tributária, a tempo para cumprir todas as normas.”

Para cumprir com a exigência do BOI, por exemplo, as empresas têm prazos rigorosos. Àquelas criadas ou registradas antes de 2024, o prazo para submissão é até 1º de janeiro de 2025. Já as registradas este ano devem apresentar as informações em até 90 dias após o registro, enquanto as criadas a partir de 2025 terão 30 dias para a submissão. O executivo também alerta sobre a necessidade de manter as informações atualizadas: “Qualquer mudança na estrutura de propriedade deve ser reportada dentro de 30 dias. A não atualização pode levar a penalidades adicionais e complicações legais.”

A exigência do BOI visa aumentar a transparência nas estruturas de propriedade, dificultando o uso de empresas de fachada para atividades ilícitas, como lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo. Ao exigir que as empresas relatem informações detalhadas sobre seus proprietários, a FinCEN busca proteger a integridade dos mercados financeiros e reforçar a segurança nacional, garantindo que as autoridades possam identificar e combater práticas financeiras suspeitas com maior eficácia.

Carrullo frisa que, além de garantir conformidade com as regulamentações dos EUA, “ao fornecer informações claras e precisas sobre sua estrutura de propriedade, as empresas constroem uma base sólida de confiança com investidores e parceiros comerciais, fortalecendo sua credibilidade no mercado internacional.”

Segundo o diretor da Drummond, uma das missões da empresa é alertar empresários brasileiros com operações nos Estados Unidos sobre as atualizações das normativas e suas consequências – especialmente em casos recentes como este, que entrou em vigor em janeiro deste ano e pode trazer complicações relevantes –, contribuindo para o fortalecimento do mercado brasileiro no cenário internacional.

Sobre a Drummond Advisors

A Drummond Advisors, é uma consultoria de internalização, com mais de 270 colaboradores altamente qualificados, atuando na efetivação de empresas no exterior, com suporte especializado, tanto no Brasil como nos Estados Unidos. Reconhecida por sua expertise e abordagem personalizada, é parceira institucional de entidades governamentais renomadas como SelectUSA e Apex-Brasil, entre outras, o que reforça sua credibilidade e alcance global. Com o compromisso de facilitar o processo de internacionalização, oferece soluções integradas que incluem consultoria jurídica, tributária e contábil, garantindo um processo tranquilo e eficiente para os clientes. Descubra como a Drummond Advisors pode ser o parceiro estratégico na jornada de expansão internacional e sucesso empresarial no site.