Pela primeira vez, a Braskem SA foi condenada na justiça holandesa devido ao afundamento de bairros em Maceió causados pelas atividades de exploração de sal-gema. A decisão foi divulgada nesta quarta-feira (24) pelo Tribunal Distrital de Roterdã, que concluiu que a petroquímica é responsável pelo desastre socioambiental e ordenou a empresa a pagar indenizações aos autores da ação.
De acordo com a decisão da Corte, “a Braskem SA é responsável pelos danos sofridos pelos reclamantes decorrentes dos tremores de terra em Maceió, Brasil, em março de 2018”. O órgão também ordenou que a Braskem SA pague uma indenização aos reclamantes, ainda a ser quantificada. A Corte não considerou as outras subsidiárias rés responsáveis.
José Ricardo Batista, ex-morador do bairro Pinheiro e um dos clientes da ação holandesa, celebrou a decisão contra a Braskem SA e disse que valeu a pena atravessar o Oceano Atlântico em busca de justiça. “Essa decisão significa uma imensurável conquista para minha família e para os moradores das áreas afetadas direta e indiretamente. Espero que a sentença seja cumprida com a maior brevidade possível, tendo em vista que ainda não consegui comprar meu imóvel, estou com sérios problemas de saúde e minha esposa está depressiva, sem perspectiva de futuro”, explicou.
O processo é movido por nove moradores de Maceió afetados pela tragédia, representados pelo escritório internacional de advocacia Pogust Goodhead e pelo escritório holandês Lemstra Van der Korst. As vítimas entraram com a ação contra a Braskem e algumas de suas subsidiárias na Holanda em 2020, com o objetivo de buscar indenizações após a mineração de sal-gema na região abrir crateras na capital alagoense e causar o afundamento de bairros. Mais de 55 mil pessoas foram obrigadas a deixar suas casas.
Segundo o CEO e sócio-administrador do Pogust Goodhead, Tom Goodhead, a decisão da Corte representa um importante avanço para o caso. “É um forte lembrete para as multinacionais de que, não importa onde operem, não podem prejudicar as vidas e meios de subsistência das comunidades locais impunemente. Os bairros afetados em Maceió parecem uma zona de guerra. O que aconteceu lá é outro exemplo de grandes empresas que tiram o que querem da terra no Brasil, destruindo comunidades locais e o meio ambiente enquanto obtêm grandes lucros”, afirmou.
O sócio do Lemstra Van der Korst, Martijn Van Dam, também comemorou o resultado. “A Braskem nem sequer contestou que causou os danos que resultaram em tanto sofrimento para nossos clientes, então foi frustrante ver a empresa usar tantas táticas jurídicas para frustrar a busca por justiça dos afetados. Embora nada traga de volta o que eles perderam, o tribunal holandês pelo menos lhes proporcionou algum tipo de encerramento”, comentou.
As partes agora devem chegar a um acordo para pagamento de indenizações. A Braskem tem direito de recorrer da decisão para o Tribunal de Apelação.
Relembre o caso
Em fevereiro e março de 2018, terremotos e fortes chuvas atingiram a área onde a Braskem fazia exploração de sal-gema em Maceió. O desastre causou estragos espalhados pela cidade, deixando buracos profundos, rachaduras e fissuras nos prédios e ruas da região. Em novembro de 2023, mais 5 tremores de terra ocorreram na região próxima da lagoa Mundaú, resultando numa cratera de quase 80m de comprimento.
Dezenas de milhares de moradores dos bairros afetados foram profundamente prejudicados, tendo suas casas e comércios parcial ou totalmente destruídos. As vítimas foram realocadas em áreas afastadas, sem infraestrutura e acesso a serviços necessários para reconstituir suas rotinas. Muitas famílias continuam arcando com os prejuízos de terem perdido suas fontes de renda, além de lidar com os impactos para saúde física e mental.
