Após receber pedido do PL, partido do presidente Jair Bolsonaro, que pedia anulação de votos em urnas do segundo turno das eleições o presidente do Superior Tribunal Eleitoral Alexandre de Moraes negou nesta quarta-feira, 23, e multou a legenda em R$ 22 milhões e bloqueou fundo partidário.
A multa foi estabelecida pelo fato da Justiça ter sido acionada de forma irresponsável. Moraes ordenou ainda que a Corregedoria-Geral Eleitoral abra uma investigação para apurar a responsabilidade de Valdemar Costa Neto, presidente da legenda, em um possível caso de desvio de finalidade na utilização da estrutura partidária para promover a ação.
Pedido do PL
O presidente Jair Bolsonaro e o presidente nacional do Partido Liberal (PL), Valdemar da Costa Neto (foto) apresentaram na última terça-feira, 22, uma representação ao Tribunal Superior Eleitoral pedindo que votos de urnas eletrônicas consideradas “inconsistentes” sejam desconsiderados. No último dia 30, Bolsonaro foi derrotado no segundo turno das eleições presidenciais por Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Assinada pelo advogado Marcelo Luiz Ávila de Bessa, a representação cita o laudo técnico de auditoria feito pelo Instituto Voto Legal (contratado pelo PL), que apontou “inconsistências graves e insanáveis acerca do funcionamento de uma parte das urnas eletrônicas utilizadas no pleito eleitoral de 2022”.
De acordo com o documento, essas inconsistências “dizem respeito às urnas dos modelos de fabricação UE2009, UE2010, UE2011, UE2013 e UE2015, que apresentam problemas insanáveis de funcionamento, com destaque à gravíssima falha na individualização de cada arquivo LOG DE URNA e sua repercussão nas etapas posteriores”.
“Todas as urnas dos modelos de fabricação UE2009, UE2010, UE2011, UE2013 e UE2015 apontaram a repetição de um mesmo número de identificação, quando, na verdade, deveriam apresentar um número individualizado no campo do código de identificação da urna”, diz trecho da representação. Os modelos somariam 352.125 urnas.
Segundo o partido, “a correta individualização da urna eletrônica física que gerou o documento que retrata o resultado da finalização do processo eleitoral — e, quanto ao funcionamento da urna eletrônica, trata-se do ‘Log de Urna’ — é essencial para se garantir a estrita correspondência entre os votos depositados na urna e as informações lançadas nos mencionados documentos”.
“A falta de uma adequada individualização dos documentos essenciais emitidos pelas urnas e as graves consequências daí decorrentes colocam em xeque, de forma objetiva, a transparência do próprio processo eleitoral, porquanto, repita-se, impedem que os órgãos de fiscalização possam realizar a importante auditoria nas atividades e intervenções humanas realizadas nos sistemas, programas e no funcionamento das urnas eletrônicas.”
A representação ainda argumenta que “apenas as urnas eletrônicas modelo UE2020 é que geraram arquivos LOG com o número correto do respectivo código de identificação”. Esse modelo teria 224.999 urnas, representando 40,82% do total usado nas eleições deste ano.
O partido conclui afirmando que Bolsonaro deve ser apontado como vencedor da eleição, já que ganhou nas urnas “válidas”.
“O resultado que objetivamente se apresenta atesta, neste espectro de certeza eleitoral impositivo ao pleito, 26.189.721 votos ao presidente Jair Messias Bolsonaro, e 25.111.550 votos ao candidato Luiz Inácio Lula da Silva, resultando em 51,05% dos votos válidos para Bolsonaro, e 48,95% para Lula.”
