O presidente Jair Bolsonaro (PL) vetou na noite de terça-feira, 5, um projeto de lei que previa a destinação de R$ 3,86 bilhões do cofre federal para o setor cultural. Com o nome do humorista Paulo Gustavo, o PL sugeria distribuir o valor para estados e municípios reduzirem os impactos causados pela pandemia da covid-19 na área cultural. Segundo a Secretaria-Geral da Presidência, a proposta foi rejeitada por não se atrelar ao interesse público. A decisão também foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 6.
No projeto, de autoria do senador Paulo Rocha (PT-PA), também indicava o repasse de R$ 2,79 do orçamento para o audiovisual. Já o restante R$ 1,06 seria utilizado para ações emergenciais no setor cultural. O valor seria custeado pelo Fundo Nacional de Cultura, do Orçamento da União, além de outras fontes que não foram detalhadas no texto.
Em nota, o governo justificou que a proposta “enfraqueceria as regras de controle, eficiência, gestão e transparência”. A proposta foi aprovada pelo Senado em 15 de março e enviada para sanção presidencial. Na época, o ex-secretário especial da Cultura e atual candidato a deputado federal Mário Frias, disse em suas redes sociais que o projeto era inconstitucional. “É um absurdo. A manobra feita é completamente inconstitucional”.
O texto também altera a Lei de Responsabilidade Fiscal, isso permite que os entes federativos excluam os recursos recebidos da meta de resultado primário. Este ponto também foi contestado pelo governo. No Diário Oficial da União, o despacho menciona que o Ministério da Economia, o Ministério do Turismo e o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos foram consultados sobre o proposta e “manifestaram-se pelo veto ao Projeto de Lei Complementar”.
A Secretaria-Geral da Presidência ainda defendeu que o projeto poderia comprometer despesas discricionárias em outras áreas, como saúde, educação e investimentos públicos. E estas pastas, segundo a secretaria, “se encontram em níveis criticamente baixos”. As proposições defendidas pela proposta podem ser comparadas à Lei Aldir Blanc, criada durante a pandemia para assegurar a renda emergencial de profissionais do setor da cultura. Ambas focaram na subdivisão dos recursos para estados e municípios.
