O Instituto SIGILO (Instituto Brasileiro de Defesa da Proteção de Dados Pessoais, Compliance e Segurança da Informação) repudia a veiculação dos cerca de 5.400 anúncios nas redes sociais que apresentam indícios de tentativa de golpes relacionados ao caso do vazamento de dados da SERASA. O Instituto esclarece, ainda, que não tem qualquer tipo de relação com as peças que levam ao entendimento de que a entidade estaria cadastrando pessoas para o recebimento dos R＄ 30 mil referentes à indenização à qual a SERASA já teria sido condenada a pagar.
Considerando a relevância do tema, que já foi repercutido em matérias que apresentam inconsistências, o SIGILO reafirma os seguintes pontos:
- O SIGILO jamais cadastrou pessoas para recebimento de dinheiro. A campanha que o Instituto desenvolve tem o objetivo claro e amplamente divulgado de captar Assinaturas para uma Petição de Participação Popular, que será acrescentada nos autos do processo em vigor na justiça. Tal campanha já alcançou 500 mil assinaturas. Em todo o momento as pessoas são informadas das intenções da campanha. Não há nenhuma dúvida de que não há cadastramento de pessoas para recebimento de valores. O Instituto SIGILO não é órgão público ou Poder Judiciário para realizar tal procedimento.
- O Instituto SIGILO não tem qualquer contato com as pessoas responsáveis pelos anúncios de golpes patrocinados nas redes sociais da Meta. Muito pelo contrário, a entidade sempre alertou a todos de que as informações oficiais sobre o caso seriam dadas apenas em suas redes sociais e site.
- Em nenhum momento o Instituto SIGILO, de forma institucional, através de seus porta-vozes oficiais, declarou ou comentou que o SERASA foi condenado na ação que a entidade move. Apesar disso, vale ressaltar que existe sim uma ação movida pelo MPDFT contra o SERASA na qual a empresa já foi condenada. (Proc. n. 0736634-81.2020.8.07.0001, que correu na 5ª Vara Cível de Brasília do TJDFT).
- A informação sobre o indeferimento da ação movida pelo SIGILO com a coautoria do MPF é falsa. A realidade é que o juiz indeferiu apenas os pedidos liminares requeridos pelo MPF e não a ação como um todo. Desta forma, o MPF continua como coautor da ação e realizará em conjunto com o Instituto SIGILO, a perícia dos vazamentos do SERASA, assim como, tudo que for relacionado ao modelo de negócios da empresa, que é a comercialização de dados.
- O Instituto SIGILO tem provas cabais do vazamento de 223 milhões de dados, que serão juntadas aos autos no momento oportuno. Desta forma, o Instituto entende que todos os brasileiros tiveram os seus dados vazados. Por esta conclusão, a Campanha contra o Mega Vazamento do SERASA não tem o objetivo de pesquisar um por um as pessoas que teriam seus dados envolvidos. Trata-se de uma iniciativa de mobilização popular e conscientização para a luta pelo direito à privacidade dos dados.
Histórico da Ação
Em 2021 o SIGILO denunciou o SERASA de ter vazado, junto a terceiros, as informações pessoais de um volume superior a 223 milhões de brasileiros. Os dados pessoais referem-se à definição de perfis para a sua futura comercialização, tais como os de comportamento dos consumidores na internet, históricos de compras, além de endereços de e-mail, de dados da Previdência Social, de renda, da Receita Federal, e até a possibilidade de acesso a dados de cartões de crédito e de débito. A entidade pedia na ocasião, dentre outras providências, uma indenização por danos morais de R＄15 mil a cada pessoa prejudicada.
No ano passado, o Ministério Público Federal (MPF), por meio de uma iniciativa da Procuradora da República, Karen Louise Jeanette Kahn, tornou-se coautor da Ação Civil Pública, pedindo a ampliação da indenização para R＄ 30 mil.
Desde então, o Instituto SIGILO desenvolve uma campanha online chamada “Assine a Petição contra o Mega Vazamento de Dados”. O objetivo é juntar aos autos da ação uma petição com a assinatura de todos os interessados que desejarem participar.
Além da multa de R＄ 30 mil a cada vítima, o MPF pede que o Serasa seja condenado a pagar multa pelos danos causados a toda a sociedade, em valor equivalente a até 10% do seu faturamento anual no último exercício. O montante, no entanto, não pode ser inferior a R＄ 200 milhões.
Sobre O SIGILO
O Instituto SIGILO foi criado em 2019 com a finalidade de construir coletivamente soluções a problemas relacionados às áreas de proteção de dados pessoais, segurança da informação e compliance.
Consideramos que estas situações são tratadas geralmente após a ocorrência dos fatos e de maneira superficial, portanto, sem enfrentar toda a complexidade que envolve estes temas.
Sendo assim, o Instituto desenvolve esforços para influenciar a formulação de políticas e a alocação de recursos públicos para soluções em segurança da informação, proteção de dados pessoais e compliance, educação, câmara de mediação e arbitragem, relatórios de incidentes de segurança da Informação e consultoria. Para mais informações acesse: Link
