O Ministro da Justiça, Flávio Dino usou as redes sociais para anunciar que recebeu o pedido da Justiça Italiana pelo cumprimento de pena do atacante Robinho no Brasil. No país europeu, o jogador foi condenado a nove anos de prisão pelo crime de estupro coletivo.
O Ministério da Justiça recebeu o pedido da Justiça italiana sobre o ex-jogador Robinho. A admissibilidade administrativa foi efetuada e houve a remessa ao STJ, em cumprimento à Constituição Federal. A tramitação jurisdicional foi iniciada – escreveu Flávio Dino.
A ministra Maria Thereza de Assis Moura, presidente do Superior Tribunal de Justiça, pediu a convocação de Robinho para participar do processo de homologação da sentença italiana. A lei brasileira não permite extradição de brasileiros natos a outros países.
Caso a defesa do atacante apresente contestação, o processo será encaminhado para a Corte Especial do STJ. Robinho foi condenado por conta de um estupro coletivo, que ocorreu em 2013, quando o atleta atuava no Milan. A sentença determinada pela Justiça Italiana ocorreu janeiro de 2022.
Caso a defesa do atacante apresente contestação, o processo será encaminhado para a Corte Especial do STJ. Robinho foi condenado por conta de um estupro coletivo, que ocorreu em 2013, quando o atleta atuava no Milan. A sentença determinada pela Justiça Italiana ocorreu janeiro de 2022.
A execução de sentença estrangeira está prevista na Constituição Federal. Trata-se de um procedimento comum. Ao STJ, caberá verificar aspectos formais da sentença, sem reexaminar o caso em si. O órgão examina se quem proferiu a sentença do país de origem era competente, se a sentença transitou em julgado, isto é, não há mais recursos, e se a documentação está traduzida por um tradutor juramento para o português e consularizada.
Entenda o CASO
Ele e seu amigo Ricardo Falco foram condenados em última instância no país europeu a nove anos de prisão por estupro contra uma jovem albanesa, em uma boate de Milão, no ano de 2013. Na época, o ex-atacante do Santos e da seleção brasileira atuava no Milan.
