A Medida Provisória 1099/22, que cria um programa de serviço civil voluntário remunerado por bolsas pagas pelos municípios e vinculado à realização de cursos pelos trabalhadores que forem selecionados, aprovada pela Câmara dos Deputados na última quarta-feira foi censurada pelo presidente do PCdoB de Itabuna Wenceslau Júnior. “A aprovação dessa medida é um crime contra os trabalhadores e trabalhadoras do nosso país. Como é possível a maioria dos deputados votarem a favor desse projeto?”, questionou.
Para ele, o fato só confirma a necessidade de se reforçar uma bancada de deputados federais comprometidos com o direito dos trabalhadores e com as causas sociais do Brasil. “Apesar de vários deputados votaram contra a medida, não foi possível barrar esse absurdo. Precisamos de uma bancada que amplie os direitos e garantias para os trabalhadores e não precarize ainda mais o trabalho”, afirmou.
Conforme emenda da deputada bolsonarista, Bia Kicis (PL-DF), o programa terá duração de 24 meses a contar da futura lei e é direcionado a jovens de 18 a 29 anos e a pessoas com 50 anos ou mais sem emprego formal há mais de dois anos. O prazo original era até 31 de dezembro de 2022. “A bancada deveria buscar medidas para o desenvolvimento econômico no país e não da precarizar ainda mais o emprego. Estamos numa crise econômica violenta, onde a inflação galopante corrói o salário dos trabalhadores. Não há um processo de recomposição e de ganho real do salário mínimo e da maioria dos salários dos trabalhadores. O desemprego bate recorde e chega a quase 15%. A fome e a miséria tomam conta do nosso povo”, observou, explicando que, é imprescindível a adoção de políticas de Estado que contribuam com o processo de retomada do desenvolvimento econômico e social, com inclusão.
