Vereador e tributarista Edvaldo Brito sobe o tom contra posições da Secretaria da Fazenda de Salvador Giovana Victer

IPTU de Salvador não amplia isenção de imóveis e Vereador Edvaldo Brito sobe o tom contra posições da Secretária da Fazenda de Salvador, Giovanna Victer.

A Prefeitura de Salvador tem divulgado notícias que não podem ser comprovadas no projeto de lei que o Prefeito Bruno Reis encaminhou à Câmara Municipal de Salvador. É preciso ter respeito aos meios de comunicação, que são idôneos e seguem buscando a verdade sobre o tema para seus leitores.

O vereador Edvaldo Brito em entrevista ao site Bahia Notícias teceu duras críticas ao Prefeito e principalmente à secretária municipal da fazenda que tentou publicamente desqualificar a audiência pública realizada pelos vereadores no Centro Cultural da Câmara, última sexta-feira, 25 de novembro, lotando o auditório, e revelando inúmeros problemas no cadastro imobiliário da cidade e nos valores de IPTU que vêm sendo lançados pela SEFAZ.

Para rebater a forma jocosa que a Secretária Giovanna Victer tem tratado o IPTU da cidade, o Vereador Edvaldo Brito,  entrevista ao site Bahia Notícias disparou: “Eu não acredito que o prefeito Bruno Reis saiba o que se passa nesse particular do IPTU. Isso já me leva a ter saudade do governador Paulo Souto que na secretaria sempre foi um interlocutor respeitoso, com quem mantive diálogo e pude colaborar e o prefeito Bruno Reis sabe que eu sou o vereador que colabora”, acrescentou.

Canto da Sereia não enfeitiçará este velho pescador 

O vereador ainda retrucou a secretária Testa Victer: “Já digo a ela que a sereia do IPTU não enfeitiçará este velho pescador”, iniciou. “A secretária que veio de outras plagas, não deve saber a minha luta desde 1991 até agora contra esse IPTU injusto. As travas a que ela se refere foram motivadas por mim vereador em 2013 e quando a escorcha começou pelo prefeito antecessor eu consegui mostrar que aquele IPTU de 2013 ia confiscar os imóveis. O prefeito descumpriu o artigo 67 do Código Tributário, porque nesse artigo, tem uma lei de 1993 que dizia que fica atribuída ao Poder Executivo a obrigatoriedade de elaboração da planta genérica de valores imobiliários do município”, explicou.

Professor Edvaldo Brito indignou-se com os comentários pouco corteses de Giovanna Victer e declarou que Irresponsável é quem desqualifica os representantes do povo, sendo uma forma infame de quem não sabe contra-argumentar.

O Conexãoin apurou que no projeto de lei PL 236/2022, enviado pelo Prefeito Bruno Reis, elaborado pela gestora da sefaz que vem recebendo duras críticas desde o início da sua gestão, não há ampliação da faixa de isenção, mas apenas manutenção da mesma que já existe, ao estabelecer o IPCA como índice de atualização, conforme previsão no artigo 3o do projeto. Somente haveria ampliação da isenção dos imóveis em Salvador se houvesse reajuste do valor da faixa acima da inflação e isso não está contido no texto encaminhado pelo Prefeito.

Mais uma vez a secretária induz o Prefeito a erro, criando uma situação constrangedora entre Legislativo e o Executivo.