Vereador Carolino ressalta qualificação dos terreiros da cidade
O vereador Antonio Carolino (Podemos) expressou aplausos à Secretaria da Reparação (Semur) pela efetiva realização do Encontro de Líderes de Terreiros de Salvador, ocorrido nesta quinta-feira (29), no Espaço Cultural Barroquinha. O parlamentar ocupou o cargo de subsecretário da referida secretaria entre 2021 e 2023.
Em meio a uma assembleia de lideranças do Candomblé, Carolino destacou a importância do Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 9.451/2019) e procedeu à explanação do Artigo 37 da supracitada lei.
“Com determinação, conseguimos aprovar na Câmara o Projeto de Indicação nº 26/2023, que institui o Programa Terreiro Legal como uma versão específica do Morar Melhor, voltada para as reformas e a requalificação dos terreiros de religião de matriz africana da cidade, estabelecendo um limite orçamentário de R$ 30 mil por templo”, declarou o vereador.
Em prosseguimento a sua fala, acrescentou: “Qualificar os terreiros da cidade engendra vetores de desenvolvimento social, emprego e renda significativos, fortalecendo, além disso, bandeiras de paz e antirracismo e combatendo a intolerância religiosa. É imperioso lembrar que, por meio dos terreiros, a história de Salvador é narrada sem retoques ou eufemismos. Assim, preservar e valorizar os saberes ancestrais dos terreiros transcende a esfera de política pública, constituindo um legado para as gerações futuras”.
Carolino também teceu elogios à gestão da secretária Ivete Sacramento e realçou o trabalho do coordenador Eurico Alcântara, responsável pela atualização dos dados georreferenciados dos terreiros na capital baiana.
Conforme destacado pelo vereador, mais de 1150 templos foram cadastrados pela Semur, o que possibilita às instituições religiosas acessar a imunidade tributária e fundiária e o direito de participar de projetos sociais da Prefeitura nas áreas de saúde, meio ambiente e educação, entre outros.
