Com a inteligência artificial (IA) sendo incluída cada vez mais no dia a dia das pessoas, é natural acontecerem algumas inseguranças e questionamentos muito em função do uso dessa, e de outras tecnologias, para cometimento de crimes.
E o mais perverso desses crimes recentemente descoberto é a geração, por meio da IA chamada gerativa, de imagens realistas de pornografia infantil. Essas imagens são geradas a partir de fotos de crianças, inclusive de casos conhecidos de pedofilia, e são distribuídas entre pedófilos na dark web.
A especialista em Direito Penal e Digital com atuação em crimes cibernéticos, Thaís Molina Pinheiro, diz que as grandes empresas, como o Google, possuem sistemas de identificação de pornografia infantil.
“Esse monitoramento é feito tanto por hash, um código único que identifica uma imagem, de imagens de pornografia infantil já conhecidas, quanto por inteligência artificial capaz de encontrar novas imagens até então desconhecidas”, diz Thaís.
Thaís explica que no Brasil, a Associação Safernet primeira ONG a estabelecer abordagem multissetorial no ambiente digital, com a criação da Central Nacional de Denúncias de Violações contra Direitos Humanos na Internet, identificou, apenas nos quatro primeiros meses deste ano, um aumento em 70% de denúncias referentes a imagens de abuso e exploração sexual infantil em comparação com o ano passado.
“Todo o trabalho de identificação de vítimas atuais é árduo e com a inteligência, tem se mostrado ainda mais trabalhoso, pois, de primeiro plano, não é possível identificar se a criança na imagem existe e se encontra-se em situação de extrema violência”, fala Thaís, reforçando a necessidade de investimento em novas tecnologias para que o trabalho possa continuar sendo realizado de forma eficaz.
Para Leonardo Pantaleão, especialista em Direito e Processo Penal, a geração tecnológica de conteúdo pornográfico infantil, por essência, acontece a partir da conduta humana.
“É uma outra ferramenta, mas as punições são as mesmas, têm que ser bastante rigorosas e o Brasil já tem legislação para isso, independentemente da origem. Essa é mais uma tentativa, assim como quando surgiu a internet, do criminoso se colocar atrás de um escudo, de uma manta protetora, para dificultar a identificação”, diz Pantaleão.
Thaís lembra que, ainda que as imagens totalmente geradas por IA não retratem uma criança real, há ainda clara violação à proteção de crianças e adolescentes no âmbito virtual, pois referidas imagens são criadas a partir de imagens verdadeiras de crianças que sofreram abusos.
“Afinal, a inteligência artificial só é capaz de criar com base em dados e imagens que lhes são fornecidos”, conclui ela.
Os especialistas destacam que no Brasil, desde 2008, a simulação de criança ou adolescente em cena de sexo explícito ou pornografia, por qualquer forma de representação virtual é crime, com pena de reclusão de um a três anos e multa. E quem vender, expor à venda, disponibilizar, distribuir, publicar ou divulgar, adquirir, possuir ou armazenar material produzido dessa forma, também será enquadrado no mesmo crime.
Sobre os profissionais
Thaís Molina Pinheiro, especialista em Direito Penal e Digital, é pós-graduada em Processo Penal pela Universidade de Coimbra.
Leonardo Pantaleão, especialista em Direito e Processo Penal, mestre em Direito das Relações Sociais pela PUC/SP e Pós-graduado em Direito Penal Econômico Internacional pelo Instituto de Direito Penal Econômico e Europeu (IDPEE).
