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Em reunião na última quarta-feira (27), o presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), André do Prado (PL), assinou a adesão ao pacto “Ninguém se Cala”, originário a partir das normas aprovadas (Lei 17.621/2023, Lei 17.760/2023, e regulamentado a partir do Decreto 67.856/2023) – que tem como objetivo incentivar a conscientização em relação ao enfrentamento da violência contra as mulheres em bares, restaurantes, casas de espetáculos, eventos, ambiente de trabalho e similares. A norma exige destes locais novas medidas de proteção à mulher. Também estiveram presentes os deputados Carlos Cezar (PL), Paulo Fiorilo (PT) e Thiago Auricchio (PL).
Junto ao novo acordo, a Alesp promoveu o “A Alesp é Delas”, uma programação com palestras referentes à saúde da mulher e o enfrentamento da violência e o assédio no ambiente de trabalho. Com o objetivo de conscientizar e informar o público sobre os mecanismos do Legislativo no combate à violência de gênero em espaços corporativos, o evento recebeu Maíra Liguori, Diretora da Think Olga, ONG referência no debate público sobre economia do cuidado e violência contra a mulher, esteve presente como representante da sociedade civil no painel “A voz que convoca: o pacto ‘ninguém se cala’ e o enfrentamento da violência e do assédio às mulheres no ambiente de trabalho”, em cerimônia para debater o assédio sexual e a necessidade de enfrentamento desta violência na Alesp junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) e o Instituto Legislativo Paulista (ILP).
Em conjunto com as responsáveis pela liderança do pacto, Dra. Fabíola Sucasas, Procuradora do MPSP e coordenadora do núcleo de gênero, a Dra. Adriane Reis, Procuradora Regional do Trabalho e coordenadora nacional da coordigualdade do MPT e Agnes Sacilotto, presidente do ILP, reiteraram a importância para a disseminação do pacto para fortalecer uma mudança de cultura e mentalidade, visando educar a sociedade, empresas e agentes sobre o protocolo Não se Cale – Lei Estadual que obriga estabelecimentos a disporem de instrumentos para prevenção e apoio em situações de casos de assédio.
Durante o evento, Liguori trouxe a perspectiva da sociedade civil na urgência da ação esperada do poder público, além de um trabalho que possa incentivar uma mudança cultural que acompanha a lei. “A paridade de gênero no setor público também precisa ser reforçada para que sirva de exemplo na construção de um país com mais justiça de gênero”, destaca.
