STF julga nesta semana processo que corrige rendimento do fundo

O Supremo Tribunal Federal(STF) agendou para essa quarta-feira (18) o julgamento do processo que trata da correção das contas do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) . O tribunal iniciou a análise do tema em abril, mas o julgamento foi interrompido devido a um pedido de vista do ministro Kassio Nunes Marques.

A ação, movida pelo Solidariedade em 2014, propõe a mudança na correção do FGTS, passando do rendimento atual, TR (Taxa Referencial) mais 3% ao ano, para TR mais 6% ao ano, um índice equivalente ao usado na poupança.

O partido alega na ação que a TR costumava acompanhar a inflação, mas sofreu queda a partir de 1999. Essa fato levou a uma defasagem nos rendimentos das contas do fundo de garantia por tempo de serviço,  em relação à inflação real.

Fonte de recursos para o crédito imobiliário 

O FGTS financia o crédito das familias de baixa renda, a exemplo do Minha Casa Minha Vida, porque oferece taças de juros mais baixas. Contudo, se o FGTS tiver um rendimento maior, o custo desses recursos aumenta, elevando também os juros do crédito imobiliário.

Estudo da ABRAINC

Segundo estudo da ABRAINC – Associação Brasileira de Incorporadas Imobiliárias, a mudança pode impossibilitar o acesso à casa própria para cerca de 75% dos atuais beneficiários do programa, ou cerca 13 milhões de famílias de baixa renda. Essa é a preocupação em torno da alteração na correção das contas do FGTS em discussão no STF.

“Caso essa regra entre em vigor, se considerarmos o atual rendimento da poupança – 6,17% +TR -, os financiamentos do FGTS, que atendem as famílias beneficiárias do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), teriam aumento de até 3 pontos percentuais”, defende a Associação em nota.

Em 2022, a TR permaneceu próxima de zero em todos os meses, chegando a atingir zero em fevereiro. No acumulado de janeiro do ano passado a janeiro de 2023, o valor foi de 1,63%.  Comparativamente, a inflação medida pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) para o mesmo período foi de 6,34%.

Criada nos anos 1990 durante o governo Collor, a taxa foi estabelecida para conter a indexação de preços e salários e combater a alta inflação no país naquela época.